A revisão da vida toda, aprovada em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal, será disponibilizada no Meu INSS. Afinal, o STF garantiu aos aposentados e pensionistas do INSS o direito de incluir todas as maiores contribuições previdenciárias anteriores a julho de 1994 no cálculo dos benefícios.
A solicitação dessa análise pelo aplicativo foi realizada no final de 2022. Antes mesmo da publicação do acórdão pela Corte. Especialistas, no entanto, advertem que é melhor aguardar.
Confira a seguir como vai funcionar esse pedido de revisão da vida toda pelo aplicativo. Boa leitura.
Oferecer a revisão da vida toda pelo app precisa de mudanças na lei
Segundo especialistas, para que a revisão da vida toda seja feita pelo aplicativo, é necessária uma mudança na lei. Afinal, ainda não existe Súmula (enunciado da Justiça reconhecendo o direito e pacificando o entendimento), sobre o pedido. Ou mesmo a publicação do acórdão.
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Portanto, não existe a possibilidade de o INSS revisar, de forma administrativa, o benefício de quem foi prejudicado com o pedido pelo aplicativo. Sendo assim, não tem a possibilidade de um servidor corrigir a injustiça que o aposentado sofreu, pois ele não tem permissão judicial para isso.
Vale ressaltar que a revisão da vida toda é uma ação judicial técnica e necessita de análise minuciosa da documentação. Afinal, é necessário um recálculo em todo o processo de aposentadoria.
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INSS vai fazer a análise da aposentadoria?
Segundo divulgação do INSS, o pedido de revisão pelo aplicativo ainda não está valendo. Afinal, o órgão segue aguardando a publicação do acórdão para identificar quais providências adotará nas análises.
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No entanto, apenas com intuito de dar tratamento específico para essa demanda, o INSS criou a opção ‘revisão da vida toda’, diferenciando-a das demais verificações. Mas essas solicitações ainda terão que aguardar um posicionamento do STF e da Procuradoria do INSS.
Como identificar o pedido no aplicativo?
Veja abaixo como identificar essa opção no aplicativo Meu INSS:
- Ao abrir o site ou app Meu INSS, clique em “Novo pedido”
- Em seguida, selecione “Recurso e revisão”
- Depois escolha “Revisão” (atendimento à distância)
- A opção de revisão está no item “b”
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Mas vale ressaltar que para solicitar a revisão da vida toda, o ideal é entrar com uma ação judicial. Dessa forma, a análise correta do seu benefício será feita.
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