O FGTS agora é mais vantajoso para os trabalhadores formais brasileiros. Afinal, os mutuários em atraso com as parcelas de financiamento da casa própria ganham mais uma opção de negociação. Segundo as informações oficiais, eles poderão utilizar o valor de um benefício salarial na compra de um imóvel.
Todavia, este movimento já estava liberado desde 2022, mas há mudanças nas condições. Isso porque, até o dia 31 de dezembro de 2022, o cidadão podia usar o dinheiro do abono apenas para renegociar até 12 parcelas em atraso.
Mas a partir de 2023, o número caiu para seis. Entenda como ficou!
FGTS para trabalhadores
Entre direitos básicos dos trabalhadores em regime CLT estão alguns abonos e pagamentos fornecidos em razão das atividades exercidas, bem como do tempo de trabalho. Todavia, a novidade promete facilitar muito a compra de uma casa própria.
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Afinal, o maior sonho de grande parte dos brasileiros é ter com um imóvel próprio. Porém, as condições de financiamento acabam impossibilitando a concretização do desejo.
O uso do FGTS em situações para comprar o imóvel torna-se disponível. Mas os interessados devem atentar-se aos requisitos, para somente assim usufruir da novíssima possibilidade.
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Oportunidade
Vale destacar que a mudança do FGTS acabou sendo melhor do que o registro oficial das regras. De forma geral, os cidadãos podiam utilizar o dinheiro do abono para negociar até três parcelas atrasadas do financiamento. Lembramos que em 2022, porém, este número passou para 12, e em 2023 caiu para seis. Mas, apesar da queda, a permissão segue maior do que a vista na regra original.
Além disso, estas mudanças na possibilidade de renegociação não atingem as demais regras.
Veja como fazer
Ressaltamos de novo que a modalidade de uso do abono é proveniente do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Portanto, de acordo com informações do Conselho Curador, mais de 80 mil famílias brasileiras estão com o financiamento em atraso há mais de três meses. Sendo assim, são cidadãos que, em tese, poderiam pegar o dinheiro do FGTS para negociar este débito.
Deste total, estima-se que mais de 40 mil tenham conta ativa no fundo, de garantia. Todavia, cidadãos que poderiam usar este dinheiro para conseguir ao menos diminuir sua dívida.
De acordo com as informações da Caixa Econômica Federal (CEF), o primeiro passo para fazer o procedimento é procurar o banco em que o cidadão financiou a sua casa própria. Assim, a pessoa terá que assinar um documento de Autorização de Movimentação da Conta Vinculada do FGTS.
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Mas o intuito é que se permita que o indivíduo abata até 80% de cada prestação com este dinheiro. Lembrando que o limite é de seis parcelas atrasadas.
O processo só é válido para os financiamentos de imóveis que tenham valor abaixo de R$ 1,5 milhão. Além disso, as pessoas que usaram o saldo do FGTS para diminuir o saldo devedor não podem usar este fundo novamente para quitar prestações não pagas.
Tipos de saque do FGTS
Dentre essas modalidades de FGTS, portanto, estão os saques:
- Saque extraordinário – possibilidade de saque de até R$ 1 mil do Fundo;
- Saque-rescisão – quando há demissão sem justa causa do trabalhador;
- Saque por término de contrato – quando o trabalhador possui um contrato temporário;
- Saque por acordo – quando o trabalhador e o contratante estabelecem um acordo de liberação do valor;
- Saque por força maior – acontece quando o estabelecimento precisa interromper suas atividades por motivos de força maior;
- Para trabalhadores avulsos – em caso de suspensão igual ou superior a 90 dias;
- Saque-aniversário – liberado a cada ano de acordo com o mês de nascimento de cada trabalhador;
- Saque por desastre natural – para suporte financeiro em virtude de algum desastre natural;
- Aposentadoria – trabalhador chega ao momento de finalizar suas atividades.
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