Quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) tem, por diversas vezes, o benefício como maior renda da família.
Entenda:
- O que é o BPC?
- Projeto defende 13º salário ao BPC.
O que é BPC?
Antes de mais anda é importante entender o que é o BPC, e porque os beneficiários deste pagamento deveriam receber um décimo terceiro salário.
O BPC trata-se de um valor pago mensalmente pelo Governo Federal a dois grupos de brasileiros que, normalmente, não teriam como prover para si e suas famílias, sendo estes:
- Idosos acima dos 65 anos de idade cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo
- Pessoas com deficiência permanente cuja renda familiar por pessoa não ultrapasse 1/4 do salário mínimo
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Todavia, por tratar-se de um benefício de natureza assistencial, o BPC não conta com benefícios contidos em aposentadorias e pensões, como é o caso do 13º salário. Assim, mesmo que seja o sustento principal de milhares de famílias, o BPC não bonifica um 13º anual.
Mas isso pode mudar! Continue lendo.
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Projeto do Capitão defende um pagamento de 13º salário aos beneficiários do BPC!
Infelizmente, beneficiários do BPC não tem direito ao 13º salário. No entanto, nas últimas décadas, mais de uma vez houve projetos que defendiam um 13º pagamento anual aos beneficiários do BPC. O mais recente deles é proposta do Capitão Alberto Neto, deputado federal do PL, ex-partido de Jair Bolsonaro.
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De acordo com o projeto de lei 2.348/22, beneficiários do BPC poderiam receber um 13º abono anual, uma vez que este é a principal fonte de renda de seus beneficiários, cidadãos que precisam e merecem este benefício adicional.
Todavia e infelizmente o projeto segue atualmente sem aprovação. Beneficiários do BPC não podem ainda, em 2023, receber um décimo terceiro abono do Governo Federal.
Como solicitar o BPC?
Para receber o BPC é necessário ser um idoso com mais de 65 anos e renda per capta familiar inferior a 1/4 do salário mínimo, ou um deficiente permanente com a mesma limitação de renda.
Atualmente, para receber o BPC, é necessário um cadastro no CadÚnico, que pode ser realizado no CRAS do seu município.
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O requerimento do BPC é realizado nos canais de atendimento do INSS – pelo telefone 135 (ligação gratuita de telefone fixo) ou pelo site, ou aplicativo de celular “Meu INSS” . Pode ser feito, também, nas Agências da Previdência Social (APS). Fonte: www.gov.br
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