Pagamentos da revisão da vida toda em breve podem cair na conta após decisão do Supremo Tribunal Federal. Fique por dentro das últimas notícias:
O ministro do STF – Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, determinou o prazo de 10 (dez) dias para o INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, fazer a apresentação de um planejamento referente ao tempo necessário para que os pagamentos da revisão da vida toda sejam feitos.
Nesse sentido, vale relembrar que, a decisão favorável da revisão, saiu no ano passado, com o placar de 6 x 5. Permitindo que os aposentados consigam aumentar seus salários de benefício. Continue acompanhando!
Revisão da vida toda julgada pelo STF
Através da AGU – Advocacia Geral da União, o Instituto, solicitou a suspensão nacional das ações relacionadas a revisão da vida toda dos benefícios de aposentadorias, em todos os tribunais do país. O motivo do pedido estaria relacionada a necessidade de operacionalizar a decisão da Corte.
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Entre as questões técnicas, o órgão alega aumento da fila, chegando a 5 milhões de atendimentos em espera. Além disso, menciona que faltam recursos tecnológicos e infraestrutura física, para poder haver o atendimento do comando.
Contudo, o prazo de dez dias, não afeta o julgamento da revisão da vida toda, como muitos aposentados pensam. Estando o direito a essa revisão assegurado a quem se encaixe, pois o prazo apenas vai assegurar que os pagamentos tenham datas para acontecer o mais breve possível.
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Como funciona a revisão da vida toda?
A revisão da vida toda permite que os aposentados tenham o direito das contribuições feitas antes de 1994, acrescentadas no cálculo da sua renda mensal inicial. E, não apenas as após esse período, como previu a Lei n.° 9.876/1999, estabelecendo, assim, uma regra de transição aos que contribuíam.
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Isso porque, com a Reforma da Previdência de 1999, as contribuições feitas antes de julho de 1994, foram simplesmente desconsideradas pelo órgão. O motivo se deu pelo fato da troca da moeda no país, passando de cruzeiro para rela, o que dificultaria o cálculo devido à necessidade de conversão.
Por meio da revisão da vida toda, os aposentados tem a possibilidade de aumentar seus salários. Contudo, apenas se torna vantajosa no caso daqueles que tinham contribuído com altos valores, pois caso contrário, o salário pode diminuir.
Por fim, por se tratar de uma ação judicial, se torna indispensável contratar um advogado para solicitar a revisão da vida toda. E, até mesmo, para os cálculos serem realizados, garantindo o melhor benefício para o aposentado.
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