Grandes mudanças ocorreram no empréstimo consignado para os beneficiários do BPC! Confira agora as últimas notícias:
De acordo com uma nova portaria que acabou sendo assinando pelo INSS neste mês de março de 2023. Os beneficiários do BPC, não podem mais realizar a contratação de empréstimo consignado.
Confira agora mais informações a respeito do empréstimo consignado para os beneficiários do BPC, de como ficou a situação:
Empréstimo consignado do BPC cancelado:
De acordo com a Portaria 1.114, que acabou sendo então assinado pelo INSS, sendo o responsável pela execução dos pagamentos. Os beneficiários do BPC, não podem mais realizar a contratação de empréstimo consignado. Esta portaria acabou sendo publicada no começo desta semana, na segunda-feira (06) por meio do Diário Oficial da União.
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Vale ressaltar, que esta nova medida só vale para os novos contratos, desse modo, aqueles que ainda possuem o pagamento de parcelas pendentes, ainda deve permanecer com o desconto das parcelas em suas folhas de pagamento.
O BPC/LOAS, seria um benefício assistencialista, no valor de um salário mínimo, no qual, atualmente, é de R$1.302. Este benefício é pago todos os meses pelo INSS, para as pessoas com alguma deficiência e idosos com 65 anos de idade ou mais, tendo uma renda familiar por pessoa de até 1/4 do atual salário mínimo.
Para ter direito em receber o pagamento desse benefício, as pessoas devem estar cadastradas no Cadastro Único com os dados atualizados durante os dois últimos anos, e também, os CPFs para todos os integrantes da família.
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Quais informações temos a respeito do cancelamento desse crédito ao BPC:
De acordo com a presidente do Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP) “Esse dinheiro é para a garantia da subsistência dessas pessoas. Elas mal conseguem viver com os R$ 1.302, e que dirá para pagar o empréstimo. O benefício tem a natureza assistencial, sequer se trata de um benefício previdenciário”.
“Se corta o benefício em dois anos, ou mesmo antes, e cortam as condições que o levaram a conseguir um consignado, como fica a família?”relatou.
De acordo com a regra antiga, que acabou sendo implantada pelo governo do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro (PL), os beneficiários podiam somente comprometer até 45% de seu salário para a contratação de consignados.
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Inicialmente, de acordo com a proposta do antigo Governo, o desconto mensal seria de até 40% da renda mensal para quitar as parcelas de empréstimo consignado no caso do BPC. Porém, este texto acabou sendo alterado no Congresso Nacional, passando para 45%.
Com esta suspensão da contração de empréstimo consignado para o BPC, esta modalidade deve deixar de ser ofertada por 72 instituições financeiras, que se encontram credenciadas para operar com este tipo de crédito.
De acordo com o órgão, desde o mês de março do ano passado, até a última quinta-feira (02), acabou sendo firmado cerca de 4.214.129 contratos ativos nessa modalidade de crédito.
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