O Conselho da Justiça Federal liberou o pagamento de atrasados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os segurados do Instituto, os valores vão contemplar todos aposentados e pensionistas que ganharam ações de revisão ou concessão na justiça contra o órgão.
Portanto, foi liberado cerca de R$ 1 bilhão para os pagamentos dos processos assistenciais e previdenciários a um total de 66.216 beneficiários que venceram 50.524 processos, que vão ser feitos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Pagamentos dos atrasados do INSS
Desse modo, os pagamentos vão ser feitos para os segurados por meio de RPVs, que são um tipo de requisição de pagamento para um órgão público que foi condenado judicialmente, desse modo, as RPVs são limitados a pagamentos de no máximo 60 salários mínimos.
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Portanto, como atualmente o valor do salário mínimo está no valor de R$ 1302, o máximo que pode ser pago através das RPVs é R$ 78120.
Como saber se tenho atrasados do INSS para receber
É possível fazer a consulta para saber se o segurado tem algum valor em atrasados do INSS para receber, para isso é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, já que o CJF repassa os valores para os TRFs afim de facilitar os pagamentos para os segurados.
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Assim, acesse o site do TRF da sua região com seus documentos em mãos e o número do seu processo na justiça, para que possa fazer a consulta e descobrir se tem algo para receber do INSS.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 328,2 milhões (17.127 processos, com 19.462 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 78,9 milhões (3.734 processos, com 5.102 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 146,7 milhões (5.488 processos, com 6.809 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 255,6 milhões (13.178 processos, com 17.403 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 197,9 milhões (10.997 processos, com 17.440 beneficiários)
Fonte: CJF
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