A possibilidade de utilização do FGTS (Fundo de Garantia de por Tempo de Serviço) é muito limitada. O recebimento de valores desta conta só pode ocorrer em casos específicos. Agora, com uma nova regra está sendo criado outro tipo de saque. Confira detalhes a seguir!
Quando os trabalhadores podem sacar o FGTS?
Os trabalhadores podem sacar o FGTS nos seguintes casos:
- Amortização de dívidas;
- Aquisição da casa própria;
- Em casos de doença grave;
- Em calamidade pública;
- Quando a três anos consecutivos sem um emprego na carteira de trabalho;
- Falecimento do titular (os herdeiros podem sacar);
- Na aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Com idade superior a 70 anos;
- Término do contrato por prazo determinado.
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Mas esta lista pode ter alterações caso o projeto de lei a seguir seja aprovado!
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Qual o novo método de saque do FGTS?
O projeto de lei n. 55/2023 foi elaborada pelo deputado federal Fernando José de Souza Marangoni (União Brasil).
O texto propõe alterar a lei original do FGTS para incluir mais uma opção de saque do fundo garantidor. Desta vez para que os trabalhadores possam usar o valor em tratamento de reprodução assistida.
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Como vai funcionar o novo saque do FGTS?
O projeto parte do fato de que, em muitas situações, esse tipo de tratamento é a única solução para um assalariado ter filhos. Porque no caso de infertilidade a assistência reprodutiva assistida é responsável por ajudar na concepção. No entanto, esses tipos de procedimentos médicos ainda são muito caros.
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Hoje em dia o FGTS pode ser usado para tratamento médico se o empregado comprovar que é portador de doença grave.
A ideia é dar aos cidadãos acesso a tudo o que está acumulado no fundo de garantia. para que possam remunerar as despesas médicas. Além de comprar remédios contrata um especialista para te ajudar. e gastos no hospital.
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Se aprovado na câmara dos Deputados, o projeto de lei que permite o uso do fundo de garantia para a reprodução assistida segue para o Senado Federal. Por fim, caso tenha sanção pelo presidente da república. No entanto, só será sancionado se forem fornecidos todos os detalhes da operação.
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