A margem social do INSS é uma modalidade de crédito voltada aos beneficiários. Ela é mais vantajosa que as linhas já existentes no mercado. Contudo, ela ainda é um projeto de lei e para a sua liberação precisa passar pelos trâmites da Câmara, Senado e sanção presidencial. Veja agora como receber a margem social de R$ 20 mil.
Antes de mais nada, é importante frisar que essa linha de crédito ainda não está liberada para a contratação. Ela está prevista no projeto de lei 4732/2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos. Mas, caso ela venha a ser aprovada em todas as etapas, vai funcionar da seguinte forma:
Como vai funcionar a margem social de R$ 20 mil do INSS?
O valor liberado aos beneficiários do INSS será de até R$ 20 mil através da margem social. A taxa de juros é de 0,2% ao mês, no máximo, com uma carência de 120 dias para pagar. Com esses valores tão baixos, pode-se perceber que o intuito é dar um auxílio aos beneficiários do INSS, sem que haja o risco de endividamento, pois as taxas são significativamente baixas.
Vale lembrar que o projeto foi feito durante a pandemia, para que os beneficiários pudessem quitar as suas dívidas, já que foram acometidos por uma crise.
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Quem tem direito a margem social?
O Projeto de Lei n.° 4.723 de 2020, de autoria do Deputado Pompeo de Mattos, em sua versão original, estabelece que o direito de acesso à margem social de R$ 20 mil, fica restrito aos aposentados, pensionistas, militares e servidores públicos.
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A margem social do INSS já foi aprovada?
A margem social de R$ 20 mil ainda não está aprovada. Para isso, é necessário que passe pela aprovação nas comissões da Câmara dos deputados, além do Senado Federal e Presidência da República. Já houve a aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família.
Agora, está na comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público. Após isso, vai para a Comissão de Finanças e Tributação e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Depois, é claro, vai para o Senado Federal e Presidência.
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