Durante o mês de abril de 2022, foi proposto por meio do Deputado Delegado Antônio Furtado do UNIÃO/RJ, um Projeto de Lei (PL) 809/2022 que tem o objetivo de aprovar o pagamento de um abono extra para os aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) que estava previsto para o começo de 2023.
A princípio, o objetivo primordial desse projeto é ajudar os beneficiários do INSS no começo do ano com as diversas contas que surgem durante essa época, como, por exemplo:
- IPVA;
- IPTU;
- Matrículas em escolas;
- Contas de luz;
- Água;
Confira mais informações sobre como deve ficar o projeto do salário em dobro do INSS no artigo em seguida!
Quem vai ter direito ao salário em dobro do INSS?
Confira em seguida os grupos que vão receber o pagamento em dobro do INSS:
- Aposentados e Pensionistas do INSS
- BPC/Loas
- Servidores Públicos ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Militares ativos, inativos e respectivas pensionistas
- Pessoas que participam do Programa Auxílio Brasil
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Como funciona o pagamento do salário em dobro do INSS?
A princípio, no caso desse projeto de lei ser aprovada, os segurados do INSS vão poder fazer o pedido do pagamento do abono extra. Dessa maneira, dobrando o seu salário no mês em que foi feito o pedido, dessa forma, os segurados que recebem até um salário mínimo, por exemplo, no valor de R$1302, vão receber o valor de R$2604 no mês.
Entretanto, é importante deixar claro que esse abono extra do INSS tem caráter de empréstimo. Ou seja, o valor adiantado vai precisar ser pago posteriormente ao instituto em 11 prestações durante o ano. Assim, se o segurado do INSS adiantou o valor do salário mínimo, ele vai ter que pagar R$1302 reais em 11 vezes de R$118,36.
Vale lembrar que para que o beneficiário não perca nenhuma parcela, os descontos vão ser feitos diretamente na folha de pagamento.
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Como está a aprovação desse projeto?
No momento, a PL do salário em dobro do INSS contínua em análise na Câmara dos Deputados. A boa notícia é que muitos deles estão se mostrando a favor dessa ideia, o que pode facilitar a tramitação do projeto.
Isso porque o adiantamento do valor não vai afetar diretamente os cofres públicos, já que esse dinheiro vai ser pago de qualquer forma aos beneficiários, e com esse projeto, ele seria somente adiantado, e seria uma ótima maneira de ajudar as famílias brasileiros com os pagamentos de começo de ano.
Assim, no caso do projeto passar pela Câmara dos Deputados, a próxima etapa é receber a aprovação do Senado, para que, por fim, ele vá parar às mãos do Presidente e comece a ser exercido.
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