Algumas mudanças ocorreram no benefício do Bolsa Família no ano de 2023, a começar pelo nome do Programa, que era Auxílio Brasil. No que diz respeito a linha de crédito, também houve algumas mudanças por conta de portaria publicada. Confira agora como funciona o empréstimo do Bolsa Família em 2023.
A publicação da portaria que altera as regras para o Bolsa Família ocorreu no dia 9 de fevereiro no Diário Oficial da União. O maior intuito das mudanças é tornar a linha de crédito mais vantajosa aos beneficiários contratantes. Sendo assim, houve a redução das taxas de juros e da margem consignável. Entenda melhor:
Quais são as regras do empréstimo consignado do Bolsa Família em 2023?
Quando aprovado o empréstimo consignado do Bolsa Família em 2022 (na época chamava-se Auxílio Brasil), os beneficiários podiam usar 40% do valor do benefício para o pagamento das parcelas da linha contratada. A taxa de juros para esse empréstimo era de 3,5% ao mês, no máximo. Mas, a portaria MDS 858, publicada no dia 9 de fevereiro, definiu as seguintes mudanças:
Agora os beneficiários podem usar 5% de seu salário para o pagamento de parcelas, o que reduz o valor que pode ser contratado. Contudo, também é uma forma de diminuir os riscos de endividamento para esse público. A taxa de juros não poderá ser menor que 2,5% ao mês. A maneira de cobrança permanece a mesma: por desconto direto na conta.
De acordo com o Governo Federal, para os contratos já em andamento, nada mudará. Ou seja, os beneficiários deverão continuar cumprindo o que há descrito no contrato, mesmo que as taxas de juros sejam maiores que as definidas agora. As novas regras passam a valer apenas para as contratações realizadas a partir da publicação no Diário Oficial da União.
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Como solicitar empréstimo consignado para Bolsa Família em 2023?
Nem todas as instituições financeiras quiseram ofertar essa linha de crédito quando sua liberação foi aprovada pelo Governo Federal. Para realizar a contratação, o beneficiário precisa procurar uma instituição bancária de sua preferência e encaminhar o contrato, sempre buscando as melhores vantagens para ele.
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Como receber Bolsa Família em 2023?
Há a priorização da família que possui gestante, lactante, criança, adolescente ou jovem até os 21 anos de idade. Além, é claro, de ter o Cadastro Único atualizado e receber até R$ 218 per capita por mês, como já falado anteriormente. Mas, de acordo com o Governo Federal, agora a família receberá algumas responsabilidades que são cruciais para que permaneçam recebendo os valores. Veja em seguida:
- Acompanhamento nutricional de todas as crianças menores de 7 anos de idade;
- Pré-natal das gestantes;
- Carteira de vacinação em dia;
- Frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 e 5 anos e 75% para crianças entre 6 e 18 anos.
Além disso, haverá os seguintes pagamentos extras:
- R$ 150 para cada criança de até 6 anos de idade;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para crianças com mais de 7 anos e jovens menores de 18 anos.
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