Confira nessa matéria direitos que todo idoso tem no Brasil. Não perca todos os benefícios para quem tem mais de 60 anos. Podemos citar como exemplo garantia de renda, isenção em taxas e prioridade podem ser reivindicadas em todo o território nacional. Veja:
A pessoa considerada idosa é aquela que já completou 60 anos, de acordo com a Lei Federal 10.741/2003. Essa Lei também é conhecida como Estatuto do Idoso. A mesma já reiterou diversos direitos na constituição e garantiu outros novos para a população.
Abaixo confira os benefícios para quem tem mais de 60 anos:
Benefício de Prestação Continuada (BPC)
O BPC/Loas é um benefício assistencial garantido por Lei para idosos que possuem mais de 65 anos e não tem como prover com seus próprios sustento. O valor do benefício equivale a um salário mínimo.
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Pensão dos filhos
Toda pessoa que possui filhos, cônjuge ou companheiro possui direito de solicitar ao Juiz o pagamento de pensão alimentícia. Basta provar a sua necessidade de receber o benefício.
Isenção do imposto de renda
São isentos do IR os rendimentos de aposentadoria e pensão recebidos pelas pessoas com 65 anos ou mais, até o valor de R$1.903,98 por mês (valor será alterado em maio).
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Atendimento preferencial no SUS e outros órgãos públicos
O SUS, bem como demais órgãos públicos e privados, devem observar o atendimento preferencial e prioritário aos idosos, conforme determina o artigo 3º do Estatuto do Idoso. Ademais, os que possuem idade superior há 80 anos tem super prioridade.
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Transporte público
Perante ao transporte público, basta a pessoa apresentar um documento pessoal que comprove a idade para reivindicar. Neste caso, a lei estipula a isenção a partir de 65 anos. Alguns estados, oferecem essa isenção já a partir dos 60.
Além disso, pessoas com mais de 60 anos possuem direito a vagas exclusivas no transporte público, de acordo com o Estatuto do Idoso, deve ser reservado 10% das vagas.
Medicamentos gratuitos
O direito a medicamentos gratuitos aos idosos, especialmente aos que são de uso contínuo, também está assegurado pelo Estatuto do Idoso. Por se tratar de uma lei federal, o direito é aplicável em todo o território nacional.
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Prioridade em trâmites na Justiça
Um dos benefícios para quem tem mais de 60 anos é a prioridade na tramitação dos processos e procedimentos e na execução dos atos e diligências judicias em que figure como parte a pessoa com idade igual ou superior a 60 anos.
Entrada em eventos
Além de tudo isso já citado anteriormente, o idoso também tem direito ao acesso da cultura. A participação dos idosos em atividades culturais, esportivas e de lazer será proporcionada mediante descontos de pelo menos 50% nos ingressos.
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