O empréstimo consignado Bolsa Família, programa substituto do Auxílio Brasil, desde o dia 9 de fevereiro passou por mudanças em suas regras que afetaram os novos contratos. Nesse sentido, as mudanças, estão previstas na Portaria MDS n.° 858 e busca evitar o endividamento das famílias participantes.
Continue acompanhando e veja em seguida mais detalhes sobre as novas regras do empréstimo consignado Bolsa Família!
Como funciona o consignado Auxílio Brasil?
No ano de 2022, os beneficiários do programa social Auxílio Brasil, ganharam o direito de contratarem empréstimo consignado. Dessa forma, podiam comprometer até 40% da sua renda mensal para pagamento do crédito.
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Vale destacar que, no mês de agosto do ano passado, por meio da PEC 15/2022 aprovada, o salário de benefício do programa subiu de R$ 400, para R$ 600 mensais, com aumento válido somente até o mês de dezembro do respectivo ano.
De acordo com as regras antigas do Auxílio Brasil, os participantes poderiam parcelar o empréstimo em até 24 vezes. E a taxa de juros mensais não poderia ser superior a 3,5% mensais. Mas após a posse de Lula para Presidente da República, o valor passou a ser definitivamente de R$ 600 mensais.
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Quem vai receber o Bolsa Família 2023?
Antes de falarmos detalhadamente sobre o empréstimo consignado Bolsa Família, precisamos esclarecer as mudanças para continuar participando do programa em 2023. Veja em seguida:
- Carteira de vacinação dos menores precisam estar em dia;
- Gestantes precisa fazer regularmente o pré-natal;
- As crianças precisam ter a frequência escolar mínima de 60% e os adolescentes de 75%.
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Portanto, os requisitos para participar do Bolsa Família 2023, são:
- Inscrição atualizada no Cadastro Único;
- viver em situação de extrema pobreza: renda familiar per capita por pessoa de até de R$ 105; ou
- em situação de pobreza, com renda familiar per capita de R4 105,01 a R$ 210;
- o responsável familiar precisa ter mais de 16 anos;
- não é possível que o responsável familiar tenha CNPJ aberto e vinculado ao seu nome.
Mudanças no empréstimo consignado Bolsa Família
A primeira mudança que o governo Lula fez no empréstimo consignado Auxílio Brasil, foi no nome do programa que passou a se chamar Bolsa Família. Nesse sentido, outra mudança está atrelada a margem consignável que passou a ser de até 5%. E o teto dos juros mensais de até 2,5%. Podendo o valor ser divido em 6 parcelas mensais.
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As alterações nas regras do empréstimo consignado Bolsa Família, visam evitar o endividamento dos participantes do programa que vivem em situação de vulnerabilidade socioeconômica.
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