Grande vitória dos aposentados e pensionistas! O STF definiu novas datas para o julgamento da revisão da vida toda. Entenda todos os detalhes!
O ministro Alexandre de Moraes suspendeu o julgamento da revisão da vida toda do INSS em meados do ano passado, quando a votação estava 5 a 5. No entanto, tudo está pronto para a volta do julgamento a partir do dia 25 deste mês até 9 de março, quando teremos a decisão final. Vale lembrar que, com o empate, o voto final está nas mãos do próprio Alexandre de Moraes, que apresentará sua análise e em seguida a decisão.
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Na ação judicial, os aposentados desejam que os contribuintes do INSS antes de julho de 1994 tenham direito à revisão da aposentadoria. Isso porque em 1999, por causa do pico de inflação e da mudança do Cruzeiro para o Real, o governo decidiu desconsiderar as contribuições na antiga moeda. Essa medida prejudicou muitos trabalhadores que ganharam mais até 1994.
Assim, faz-se necessária a revisão da vida toda do INSS. Então, venha ver como está esse processo!
Revisão da vida toda: uma vitória dos aposentados
Como falamos acima, o próprio STF já havia suspendido, em junho do ano passado, o julgamento da ação que pede a revisão da vida toda do INSS. Além disso, o julgamento estava empatado e contava apenas com o voto final que ainda é do ministro Alexandre de Moraes. Sendo assim, o ministro deve apresentar sua análise e conclusão na volta do julgamento.
Os ministros que votaram a favor da luta dos aposentados foram Marco Aurélio, relator da ação, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Já os ministros a seguir são contra a revisão da vida toda: Kássio Nunes, indicação do presidente Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Em meados de 2021, Alexandre de Morais pediu vistas pois alguns advogados solicitaram a suspensão do julgamento a fim de que o governo apresentasse estudos econômicos. Nesse contexto, os estudos trazem o impacto que essa decisão geraria aos cofres públicos. Sendo assim, a Secretaria de Previdência Social estima um gasto de R$46,4 bilhões da União para ressarcir os valores referentes de 2015 a 2029.
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No entanto, alguns especialistas desse setor acreditam que tais cálculos têm natureza duvidosa e que o governo usa de valores irreais para não aprovar a revisão. Até porque, segundo advogados da CUT (Central Única dos Trabalhadores):
“Rever uma lei que limitou, por conveniência, o trabalhador de receber o que tem direito, pois a contribuição que ele fez anteriormente, que poderia aumentar o valor da aposentadoria, não foi considerada, é uma questão de Justiça”
Quem tem direito à revisão da vida toda?
A ação que corre no STF atinge apenas o trabalhador que se aposentou antes da reforma da Previdência, ou já tinha direito a se aposentar nesse mesmo momento. Sendo assim, podem pedir revisão da vida toda os aposentados por:
- tempo de contribuição,
- idade,
- aposentadoria especial,
- invalidez,
- quem recebeu auxílio-doença ou pensão por morte.
Quem não tinha o tempo de contribuição ou idade para se aposentar até 19 de novembro de 2019, data da reforma, não tem direito a pedir a revisão da vida toda.
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