O Brasil passa atualmente por uma alta taxa de pessoas que se encontram endividadas e sem conseguir resolver esses débitos.
Assim, como resposta a esse problema, em uma decisão nova, Lula perdoa dívidas e pretende facilitar esse processo de quitação de dívidas dos brasileiros. Por isso, você precisa saber melhor sobre a estratégia utilizada e ficar por dentro das exigências. Leia a matéria completa e saiba mais!
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Entenda a proposta de perdão de dívidas do governo: programa Litígio Zero
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Inicialmente, o programa “Litígio Zero” é uma medida excepcional de regularização tributária.
As determinações dessa iniciativa oferecem a possibilidade de renegociação de dívidas. Essas renegociações podem ser feitas por meio da transação tributária para débitos discutidos junto às Delegacias da Receita Federal de Julgamento (DRJ) e ao Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (CARF).
Além disso, estão envolvidos os casos de pequeno valor no contencioso administrativo ou inscrito em dívida ativa da União.
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Veja quem tem direito a renegociação de dívidas
Antes de tudo, pessoas físicas, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que tenham processos em julgamento administrativo com valor até 60 salários-mínimos, podem aderir ao programa e à transação tributária para processos de pequeno valor.
Deste modo, pessoas físicas e jurídicas, sejam elas de qualquer porte e que tenham processos em julgamento administrativo com valores considerados irrecuperáveis ou de difícil recuperação, também são beneficiadas.
Por sua vez, as pessoas jurídicas, que tenham processos em julgamento administrativo com valores considerados irrecuperáveis, de difícil, média ou alta recuperação, também entram na lista de quem pode solicitar o programa.
Antes de mais nada, quem se enquadra nas exigências deve aderir ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
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Brasileiros reconhecem momento crítico nacional
Depois de tempos de pandemia e crise econômica, o quadro econômico do país ficou extremamente prejudicado. Atualmente, cerca de 65,45 milhões de pessoas devedoras compõem a população brasileira. Isso representa uma alta de 0,47% em relação a janeiro.
Esses dados estão de acordo com levantamento realizado pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil).
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