No ano de 2019 foi aprovada a Lei nº 13.849 que fez a operação “pente fino” do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), com o intuito de acabar com várias irregularidades nos benefícios dos aposentados e pensionistas, fazendo uma revisão dos benefícios concedidos pelo instituto.
O que é o Pente-Fino do INSS?
O Pente Fino é um processo do INSS para conseguir revisar os benefícios previdenciários concedidos pelo Instituto, para poder averiguar irregularidades ou fraudes nos pagamentos, além de fazer manutenção de dados e documentos da concessão dos benefícios.
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As causas mais comuns de irregularidades que podem interferir no benefício do segurado e ser pego pelo pente fino são então:
- Documentação/equivocada falsa enviada pelo segurado;
- acumulação impedida por Lei de benefícios;
- Ausência de documentos importantes comprobatórios de algum requisito por parte do segurado.
Caso os segurados sejam notificados sobre alguma irregularidade no documento, é necessário recorrer para provar veracidade da documentação ou então regularizar a documentação, caso contrário é possível perder o seu benefício.
Como funciona o Pente-Fino do INSS?
O INSS avalia todos os casos em que ele entende que se trata de um indício de alguma fraude, caso identificado algum problema o Instituto notifica o segurado para que ele possa dar esclarecimentos e apresentar uma defesa prévia em até 30 dias, no entanto, para trabalhadores rurais, avulsos ou segurados especiais o prazo para a defesa é de até 60 dias.
Desse modo, ao fazer a notificação é necessário que conste do que se trata o comunicado, informando para o segurado o porquê dele estar sendo notificado. Assim, o segurado deve ir atrás dos documentos que foram solicitados.
Como funciona a operação do pente fino:
- A notificação é recebida pelo segurado, notificando sobre a operação do pente fino e mostrando o motivo.
- Após receber a notificação, o segurado pode fazer a defesa prévia em até 30 dias (lembrando que trabalhadores rurais, avulsos ou segurados especiais tem 60 dias).
- Caso o segurado se mantenha em silêncio durante o período, ele perde seu benefício.
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