INSS: Revisão Vida Toda 2022
Se você é aposentado ou pensionista do INSS, deve estar aguardando ansiosamente as decisões acerca da revisão da vida toda que tem o prazo até 09 de março para ser julgado. A votação está empatada e falta o voto de apenas um Ministro do STF. Confira!
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O período para julgamento da Revisão da Vida Toda do INSS é do dia 25 de fevereiro até 09 de março. Então, nesses dias deve sair o resultado. Falta apenas o voto do Ministro Alexandre de Moraes, até agora, os votos estão 5 a favor e 5 contra a aprovação da Revisão da Vida Toda.
A Revisão da vida Toda é um processo aberto a fim de pagar aos beneficiários valores de contribuições que não foram incluídos quando os mesmos solicitaram seus benefícios aos INSS. Esses valores não incluídos são os anteriores ao Plano Real.
Ou seja, os contribuintes fizeram o pagamento a Previdência Social antes do Plano Real, quando a moeda oficial do Brasil mudou de Cruzeiro para Real, e esses valores foram descartados quando eles solicitaram o benefício do INSS, continuou valendo apenas o tempo de contribuição.
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Então, os beneficiários que recebem aposentadoria (por idade, tempo de contribuição, especial ou por invalidez), quem recebe auxílio-doença ou pensão por morte podem solicitar a revisão da vida toda, com prazo de 10 anos do início do pagamento do benefício para solicitar a Revisão da Vida Toda.
Quem tem direito são aqueles que começaram a receber seus benefícios antes da Reforma da Previdência, no ano de 2019, ou que já tinham direito a se aposentar na época e não solicitaram. Lembrando que o prazo para a solicitação é de 10 anos do início do pagamento.
O pagamento dos valores descartados é um direito desses beneficiários, visto que contribuíram justamente para receber os valores correspondentes aos pagamentos que realizaram, muito mais que um direito, é uma questão justa realizar o pagamento desses valores.
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Até o momento, a votação está assim:
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