Os bancos e instituições financeiras de todo o Brasil, não podem mais fazer a concessão de empréstimo consignado para os segurados do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do INSS!
Criado pela Lei Orgânica de Assistência Social, o BPC tem a finalidade de fazer pagamentos aos idosos que tem mais de 65 anos. Além de famílias brasileiras que tem baixa renda, e que portam algum tipo de deficiência.
Vale destacar que a suspensão empréstimo consignado do BPC está na medida 1.164 do novo Bolsa Família publicada durante o dia 6 de março. Assim, o INSS oficializou o fim da operação de concessão de crédito por meio da publicação no Diário Oficial da União.
Entenda mais informações sobre a suspensão empréstimo consignado para os segurados do BPC no artigo em seguida!
Como funciona a suspensão do empréstimo consignado para os segurados do BPC?
Primeiramente, na portaria que trata do intervalo das operações de contratos, o órgão afirmou que no momento, as instituições financeiras e bancos estão “impedidas de executar novas averbações ou comandos que contemplem as operacionalizações” de concessão de empréstimos, financiamentos, cartões de crédito.
Entretanto, vale destacar que, os contratos que já foram feitos continuam ativos e devem ser pagos com o desconto no valor do benefício do segurado., portanto, só as novas contratações de crédito não vão ser permitidas. Hoje, são cerca de 4,2 milhões de contratos ativos!
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Empréstimo consignado!
O empréstimo consignado para os segurados do BPC começou durante o mês de março de 2022. Dessa maneira, os beneficiários do benefício assistencial tinham direito a comprometer até no máximo 40% de suas rendas com essa modalidade. E assim os descontos eram feitos diretamente na folha de pagamento.
A novidade fazia parte do Programa Renda e Oportunidade, que foi um pacote de medidas econômicas que foram feitar por meio do ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
A Medida Provisória do Bolsonaro alterou o artigo 26 da Lei de 2003. Entretanto, com a MP do Presidente Lula a lei começou a ser exercida antes, com a concessão de empréstimos consignados só para os aposentados ou pensionistas do INSS.
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