Alguns grupos de segurados do INSS podem solicitar a aposentadoria aos 50 anos se cumprirem os requisitos da Previdência Social. Esse benefício é chamado de aposentadoria especial, pois atende a grupos específicos. Entenda como solicitar:
A aposentadoria especial do INSS é uma modalidade voltada para pessoas que exerceram atividades que tragam risco à saúde ou à integridade física. Sendo assim, poderão se aposentar antes que as demais, desde que cumpram as regras.
Contudo, devido à Reforma da Previdência ocorrida no ano de 2019, as regras para solicitar essa aposentadoria mudaram. Essas mudanças, infelizmente, acabaram trazendo certo prejuízo aos segurados, pois implementaram idade mínima para aposentadoria.
Aposentadoria especial permite receber benefício aos 50 anos
O intuito da aposentadoria especial do INSS é que nenhuma pessoa tenha que trabalhar por um tempo muito grande, justamente para não desenvolver nenhuma doença proveniente do agente ao qual estava exposto. Por exemplo, ruídos muito altos; frio ou calor excessivo, bactérias, vírus, espaço mal iluminado, úmido, dentre outros.
Existem três graus de risco: o leve, o médio e o alto. Cada um deles possui regras diferentes para receber o benefício. Até a reforma da Previdência, a aposentadoria especial era concedida ao trabalhador com 15 (risco alto), 20 (risco médio) ou 25 anos (risco mínimo) de exposição em área insalubre. Sendo assim, não havia idade mínima para fazer o pedido.
Mas, após a Reforma da Previdência, estabeleceu-se a idade mínima para aposentadoria especial, sendo: 55 anos para atividades de risco alto, 58 anos para risco médio e 60 anos para risco leve. Então, algumas pessoas podem ter que trabalhar um pouco mais para poderem se aposentar.
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Como dar entrada na aposentadoria especial do INSS?
Para solicitar a aposentadoria especial do INSS, o segurado não precisa enfrentar as filas da Previdência Social, ele pode fazer diretamente pelo aplicativo ou site Meu INSS. Veja o passo a passo em seguida:
- Entre no site do Meu INSS;
- Faça seu login e selecione no canto esquerdo “Agendamentos/Requerimentos”;
- Clique em “Novo requerimento” e selecione o benefício “Aposentadoria por Tempo de Contribuição” (esta opção serve tanto para a aposentadoria comum tanto para Aposentadoria Especial);
- Preencha seus dados;
- Selecione uma agência do INSS e um horário de atendimento;
- Anexar documentos para justificar o seu pedido.
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Documentos exigidos:
Dentre os documentos pedidos estão a Carteira de Trabalho (CTPS), Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) e o Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho (LTCAT). Em algumas ocasiões esses dados também são exigidos:
- Extrato do pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade;
- Laudos de insalubridade em ação trabalhista;
- Certificados de cursos e/ou apostilas;
- DIRBEN 8030 (formulário que mostra as informações de exposição do cidadão a agentes nocivos à saúde).
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