O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) foi condenado a pagar aproximadamente R$ 1,37 bilhão em atrasados pelo Conselho da Justiça Federal (CJF).
Os pagamentos são destinados aos aposentados e pensionistas do INSS que venceram ações na justiça contra o órgão de revisões ou concessões dos seus benefícios, como aposentadorias, auxílio-doença ou pensões.
Assim, 66.216 beneficiários em um total de 50.524 processos vão ser beneficiados com os atrasados que vão ser pagos por meio de Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
O que são as Requisições de Pequeno Valor ?
As Requisições de Pequeno Valor (RPVs) são ordens de pagamentos para órgãos públicos condenados em processos judiciais, esses pagamentos são limitados a no máximo 60 salário mínimos, ou seja, limitados a R$ 78120. já que o valor do salário mínimo foi reajustado esse ano para R$ 1302.
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Quem tem direito a receber atrasados do INSS ?
Para saber se você tem direito de receber os atrasados do INSS é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região, já que o CJF repassa esse dinheiro para os TRFs afim de facilitar o pagamento para os segurados.
Portanto, para fazer a consulta pelo site vai ser necessário os seus documentos e o número do seu processo na justiça.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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