O pagamento RPV é para os aposentados e pensionistas do INSS que ganharam a ação judicial contra o órgão que vai receber R$ 1,37 bilhão em atrasados neste mês. Todavia, os valores foram liberados pelo CJF (Conselho da Justiça Federal) no último dia 21 de março.
Importante falar que o dinheiro será destinado a quitar as dívidas do Instituto na Justiça. Serão 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o órgão previdenciário. Portanto, ao todo, foram liberados R$ 1,68 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos.
No entanto, a data de pagamento RPV vai depender do cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal). Afinal, são eles os responsáveis por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações. Normalmente, o processamento dos valores tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente. Mas para isso, é realizada a abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
Quando será feito o pagamento RPV?
A consulta do depósito do valor é feita no site do tribunal regional que atende onde você mora. Para acessar as informações, use o seu CPF ou número da OAB do advogado. Mas também é possível fazer a conferência por meio do número do processo.
Leia mais: Atenção: Entenda como funcionam as contribuições para o INSS e garanta sua aposentadoria
Entretanto, para ter a certeza que vai receber neste lote, é necessário observar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Portanto, tem o pagamento RPV em março aos segurados que tiveram a liberação pelo juiz em fevereiro. Depois do depósito feito, aparecerá a informação “pago total ao juízo”.
As RPVs de 2023 têm limite de R$ 78.120, afinal, tem como base salário mínimo em R$ 1.302. Mas, a partir de maio, quando haverá um novo reajuste do piso salarial nacional para R$ 1.320, a quantia muda para R$ 79,2 mil.
CLIQUE AQUI e receba as PRINCIPAIS NOTÍCIAS do Blog da João Financeira pelo WhatsApp
Quem tem direito ao pagamento RPV?
Neste lote de pagamento RPV, têm direito aos atrasados os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação. Mas desde que a data da ordem de pagamento do juiz seja de fevereiro.
No entanto, é preciso que o processo seja de até 60 salários mínimos. Afinal, os atrasados com quantias maiores viram precatórios, sendo assim, possuem um outro sistema de pagamento. Esse tem liberação em apenas um lote por ano.
Leia mais: Saiu agora: STF se pronuncia sobre pedido de suspensão da Revisão da Vida Toda; Veja mais
Todavia, as RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de:
- Aposentadoria
- Pensão por morte
- Auxílio-doença
- BPC (Benefício de Prestação Continuada)
Quanto será pago por cada Tribunal Regional Federal?
Abaixo, listamos para você o quanto cada TRF tem que pagar aos beneficiários do INSS. Confira:
Leia mais: Saiu agora: Suspensão do empréstimo para BPC?; Entenda a situação
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Geral: R$ 621,4 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509.5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
- TRF da 2ª Região (RJ e ES)
Geral: R$ 142,4 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117, 8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
- TRF da 3ª Região (SP e MS)
Geral: R$ 306,2 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC)
Geral: R$ 399,5 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Geral: R$ 213,2 milhões
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Veja Também:
Dica bônus:
Receba nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
