O aumento do salário mínimo deve ser reajustado para R$ 1.320 em maio. Portanto, um acréscimo de 1,3% em relação aos atuais R$ 1.302.
Mas não há uma política de valorização permanente desde 2019, sendo assim, o piso salarial nacional é negociado ano a ano entre Poder Executivo, Congresso Nacional e centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária. Entretanto, quatro projetos estão em tramitação no Senado buscando definir critérios objetivos de correção, preservando o poder aquisitivo do trabalhador.
Confira quais são os projetos sobre o aumento do salário mínimo. Boa leitura.
Valor base do piso salarial nacional
O projeto mais recente (PL 1.231/2022) no Senado é o do senador Paulo Paim (PT-RS). O documento define um valor base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, mais um fator de correção que seria aplicado ano a ano. Segundo a proposta, os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional equivalente ao dobro da variação real positiva do produto interno bruto (PIB) acumulada em 2022.
Para o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), houve um crescimento de 3,1% no PIB de 2022. Sendo assim, o valor do salário mínimo, de acordo com o projeto de Paulo Paim, seria de R$ 1.380,60 em 2023. O valor é 4,5% superior aos R$ 1.320 que serão pagos a partir de maio.
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No entanto, a proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. Mas o piso deve-se reajustar pela inflação (Índice Nacional de Preços ao Consumidor — INPC) dos últimos 12 meses com o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.
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Aumento do salário mínimo para melhoria de consumo
O senador Irajá (PSD-TO) é autor do PL 2.618/2019. Segundo o projeto, corrige-se o salário anualmente pelo INPC, exceto se o índice for negativo.
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Além da recomposição da inflação, o texto afirma um critério de aumento real para aplicação ao piso durante pelo menos dez anos. Portanto, o trabalhador teria direito a um aumento do salário de pelo menos 6% ao ano ou à variação do PIB de dois anos antes. Mas depois de dez anos o Poder Executivo pode alterar o critério de correção, no entanto, mantendo a recomposição da inflação e o critério de aumento real.
Valorização do mínimo
A terceira proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O PL 3.137/2019 propõe uma política de valorização do salário mínimo com duração de quatro anos. Segundo o documento, os trabalhadores teriam direito a um aumento equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita de dois anos antes.
Calcula-se o PIB per capita pela divisão do valor nominal do PIB pelo número de habitantes do país. Portanto, o índice mede quanto caberia a cada um dos brasileiros. Em 2021, último dado disponível, o PIB per capita registrou alta de 3,9% em relação a 2020.
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Todavia, o projeto aguarda designação de relator na CAE.
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