A margem social liberada é uma das esperanças de 2023. Afinal, a proposta foi idealizada durante a pandemia do coronavírus, com o intuito de minimizar os efeitos econômicos e sociais.
O fator econômico foi um dos mais impactados na época de crise sanitária. A expectativa, infelizmente, é que os efeitos deverão acompanhar a sociedade por muito tempo.
O projeto da margem social liberada traz a proposta de melhorar a situação de quem foi economicamente atingido. Confira como funciona.
O que é margem social?
A margem social é uma medida descrita no PL nº 4.732/2020. Portanto, trata da possibilidade de crédito extra, além da margem consignável. Sendo assim, entende-se como um direito de acesso ao empréstimo consignado, não submetida ao percentual máximo estabelecido em lei.
Todavia, a porcentagem total que se compromete com consignado se difere entre alguns beneficiários. A margem consignável INSS, por exemplo, abrange aposentados e pensionistas da Previdência Social e os titulares do BPC (Benefício de Prestação Continuada), sendo de 45% da renda líquida.
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Estabeleceu-se pela Lei nº 14.431/2022, sendo dividida 35% para operações de empréstimo consignado e 5% para o cartão de crédito consignado. Mas os outros 5% restantes são exclusivos para o cartão consignado de benefício.
Mas a ideia do Projeto de Lei citado acima é, portanto, oferecer um crédito extra, além da margem. Isso significa que a margem social provê condições para que as pessoas interessadas possam recorrer ao crédito consignado. Contudo, mesmo em situações em que a margem consignável de 35% já estiver em uso ou negativa.
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Margem social liberada
A margem social liberada do consignado está presente no PL 4.732/2020. Portanto, ela é um texto proposto, mas que ainda não possui força de lei.
O PL tem como autor o deputado Pompeo de Mattos. O documento foi aprovado em 8 de julho de 2020, na Comissão de Seguridade Social e Família, na forma do parecer do relator, o deputado Eduardo Barbosa.
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É importante mencionar que, de acordo com o PL, a margem social do consignado estaria disponível durante o período pandêmico até 12 meses do “término do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020”.
Isso ocorreu em 22 de abril de 2022, quando se assinou o decreto que estabelece o fim da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020.
Então, o crédito disponibilizado pela margem social liberada para aposentados e pensionistas do INSS. Mas com a aprovação, será contratado até abril de 2023.
Quem tem direito?
A linha de crédito possibilitada pela margem social do consignado para as categorias já atendidas pela modalidade de empréstimo consignado. Veja:
- Aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social (INSS);
- servidores públicos ativos e inativos municipais, estaduais e federais e respectivas pensionistas,
- militares ativos e inativos e respectivas pensionistas.
- Vale ressaltar, no entanto, que mesmo que se enquadre nas categorias acima, o tomador estará sujeito a análise de crédito para ter a aprovação do dinheiro, pelas instituições financeiras.
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E os requisitos, claro, podem variar conforme a instituição financeira escolhida para solicitar o crédito.
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