Veja agora quando você pode vir receber o pagamento dos seus valores atrasados do INSS! Confira:
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) está liberando pagamentos atrasados para aposentados e pensionistas, beneficiando aproximadamente 66.216 pessoas, com um total de R$ 1,37 bilhão a ser pago. Esses pagamentos correspondem a ações de revisão ou concessão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão, entre outros, em que um total de 50.524 processos foram vencidos na justiça contra o órgão.
Para realizar esses pagamentos, o CJF (Conselho de Justiça Federal) emitirá Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento para órgãos públicos que perderam processos judiciais. Os pagamentos por meio de RPVs são limitados a um máximo de 60 salários mínimos, atualmente limitados a R$ 78.120.
Para saber se você tem algo a receber, é necessário acessar o site do TRF (Tribunal Regional Federal) da sua região, pois o CJF repassa o dinheiro para os TRFs para facilitar os pagamentos. Para realizar a consulta, é preciso ter os documentos necessários e o número do processo na justiça.
Pagamento dos atrasados do INSS 2023:
A data de pagamento do RPV não é fixa e varia de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF). É o TRF que é responsável por repassar os valores para aqueles que ganharam as ações nas regiões atendidas por eles. O processamento dos repasses geralmente dura cerca de dez dias e é feito automaticamente assim que o dinheiro é liberado pelo CJF. Nesta etapa, são abertas contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal.
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Para verificar se a ação já foi liberada pelo juiz e quando o pagamento será feito, o cidadão pode fazer uma consulta no site do TRF da sua região. O valor máximo do RPV em 2023 é de R$ 78.120, com base no salário mínimo de R$ 1.302. A partir de maio, com o novo salário mínimo de R$ 1.320, esse valor deve aumentar para R$ 79,2 mil.
Para consultar o pagamento atrasados do INSS, é necessário acessar o site do tribunal e informar o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado. Também é possível conferir o status do pagamento usando o número do processo. Para saber se o pagamento será feito neste lote, é necessário verificar o mês indicado no campo “Data Protocolo TRF”. Os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro receberão o pagamento em março.
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Confira abaixo a lista completa dos TRFs em cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
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