Não perca as últimas notícias sobre a margem social 2023 que pode beneficiar os aposentados com uma nova linha de crédito. Confira em seguida:
O estado de calamidade pública da pandemia do coronavírus, trouxe impactos negativos para a economia brasileira. Afetando a vida financeira dos aposentados. Para auxiliar esse público, o Deputado Pompeo de Mattos, idealizou o Projeto de Lei 4.732 em 2020, baseado na iniciativa popular do advogado Sando Lúcio Gonçalves.
Dessa forma, a proposta busca a liberação de uma opção de crédito mais vantajosa para os aposentados. Mas após alguns anos, como vai ficar a margem social 2023? Continue acompanhando e não perca as últimas notícias?
O que é a margem social?
A margem social é uma opção de crédito com redação no PL 4.732 de 2020, sem comprometer a margem consignável dos aposentados. Ou seja, consiste em uma opção de empréstimo consignado, que mesmo aqueles sem margem e negativados, vão poder solicitar.
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Atualmente, os aposentados possuem uma porcentagem total de 45%, que podem comprometer da sua renda líquida com crédito consignado. De acordo com a Lei 14.431 de 2022, a porcentagem é dividida em 35% para operações de empréstimo consignado, 5% para o cartão de crédito consignado. E 5% exclusivos para a contratação do cartão consignado de benefício.
Nesse sentido, o intuito da proposta da margem social é oferecer a esses beneficiários uma opção de crédito extra, sem comprometer a margem para consignação. Oferecendo uma taxa de juros mais em conta e vantagens além do empréstimo que o mercado financeiro já disponibiliza.
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Siga sua leitura e saiba como está a situação da margem social 2023!
Detalhes sobre a proposta da margem social em tramitação
Como mencionamos, a margem social possui previsão no PL 4.732/2020, mas que até o momento não possui força de lei. De autoria do Deputado Pompeo de Mattos, a proposta foi aprovada dia 8 de julho de 2020, pela Comissão de Seguridade Social e Família.
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Visando minimizar os problemas financeiros dos aposentados, durante o estado de calamidade pública, conforme prevê a redação original da proposta. Contudo, em 22 de abril de 2022, foi assinado o decreto que findou a Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (Espin), instaurada em 2020.
Com a assinatura do decreto, muitas dúvidas começaram a surgir a respeito da proposta como, por exemplo, se em 2023, a margem social pode ser aprovada.
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Regras gerais
- Limite da operação: até R$ 20 mil por beneficiário;
- Carência máxima: até 120 dias para começar a pagar;
- Taxa efetiva de juros: no máximo 2,5% ao ano;
- Cobrança de IOF (Imposto sobre Operações Financeiras): isento;
- Validade da medida: até 12 meses após o fim da emergência em saúde pública decorrente do coronavírus.
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Quem tem direito à margem social de R$ 20 mil?
- Aposentados e pensionistas do INSS;
- Militares ativos e inativos e respectivos pensionistas;
- Servidores públicos ativos e inativos (municipais, estaduais e federai) e respectivos pensionistas.
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Margem social 2023: a margem social vai sair este ano?
Não se tem informações oficiais de quando a margem social 2023 pode entrar em vigor. Isso porque, a proposta, precisa passar pelas etapas que a tramitação exige até que passe a ter força de lei. Podendo, inclusive, não ser aprovada.
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O projeto de lei, permanece na Câmara dos Deputados, especificamente na Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Desse modo, se aprovada em todas as comissões necessárias, precisa passar pela análise do Senado Federal.
Portanto, a margem social no momento não é uma realidade, por estar em tramitação, pode passar por movimentação em 2023, mas existe chance de não ser liberada como mencionamos. Com isso, os aposentados, podem buscar outras opções de crédito que o mercado financeiro oferece.
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