Recentemente, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) editou uma norma estabelecendo que as instituições financeiras não podem mais conceder empréstimos consignados. Essa determinação é destinada aos titulares de Benefícios de Prestação Continuada (BPC/Loas) e beneficiários do INSS.
Veja como isso te afeta e o que esperar.
Leia em seguida: Empréstimo consignado para representante legal do BPC: é possível solicitar?
Entenda melhor sobre a suspensão
Primeiramente, essa alteração é válida para novos contratos. Portanto, quem já possui parcelas pendentes continuará com o desconto no contracheque.
Antes da mudança, os beneficiários BPC/LOAS podiam usar até 45% da renda no empréstimo. Contudo, com a suspensão da folha de pagamento do BPC/Loas, as 72 instituições financeiras credenciadas devem deixar de oferecer esse modelo para tais ações.
Deste modo, o desaparecimento do modelo de titular do BPC/Loas também consta das Medidas Provisórias (MP) para a reconstrução do Bolsa Família. E, de acordo com o regulamento do INSS, a mudança vale também para financiamentos e outros tipos de negócios.
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O posicionamento do INSS a respeito desta situação
Inicialmente, o INSS explicou que a regulamentação redigida implementa o que já estava previsto na lei publicada anteriormente, que altera a lei do empréstimo para titulares do Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Ainda, vale destacar que desde março de 2022 até a data de suspensão dos empréstimos, foram assinados 4.214.129 contratos ativos. Dessa forma, segundo o INSS, a suspensão do crédito consignado para titulares do BPC/Loas beneficia o público vulnerável, conforme previsto em leis recentes.
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Quem tem direito ao BPC/LOAS
Em suma, tem direito ao BPC/LOAS os trabalhadores pertencentes a famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Ainda, têm direito ao BPC mesmo quem nunca tenha pago contribuições previdenciárias. Para isso, a renda per capita (por pessoa) deve chegar a um quarto do salário mínimo. Os benefícios são pagos principalmente para idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade, desde que recebam perícia.
Caso você veja necessidade de recorrer a este benefício e não sabe como fazer a solicitação, acesse o site oficial do Meu INSS, ou o aplicativo, e tire suas dúvidas. É possível também conseguir atendimento pelo telefone oficial do instituto, 135. Profissionais capacitados podem te auxiliar a garantir os seus direitos.
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