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O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberá R$ 1,37 bilhão do Conselho de Justiça Federal (CJF) para quitar dívidas com aposentados e pensionistas. A verba será utilizada para pagar os 84.533 beneficiários que venceram 66.480 processos, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contra o INSS na Justiça. O valor total liberado pelo CJF para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos é de R$ 1,68 bilhão, incluindo pagamentos a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber o pagamento, o aposentado deve ter vencido uma ação onde o órgão não tem a possibilidade de entrar com recurso e a ordem de pagamento do juiz deve ter sido emitida no mês passado. O CJF informou que a data de pagamento dependerá do cronograma de cada sede do Tribunal Regional Federal (TRF), responsável pelo repasse dos valores. Os beneficiários devem consultar o TRF de sua região para saber quando receberão o valor e se a ação foi liberada pelo juiz.
É importante destacar que cada TRF receberá um valor específico da verba destinada pelo CJF.
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Consulta pagamento RPV:
| Tribunal Regional Federal (TRF) | Estados | Sede | Site para consulta |
| TRF da 1º Região | Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amapá, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá | Brasília (DF) | portal.trf1.jus.br/ |
| TRF da 2º Região | Rio de Janeiro e Espírito Santo | Rio de Janeiro (RJ) | 10.trf2.jus.br/ |
| TRF da 3º Região | São Paulo e Mato Grosso do Sul | São Paulo (SP) | trf3.jus.br/ |
| TRF da 4º Região | Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. | Porto Alegre (RS) | trf4.jus.br/ |
| TRF da 5º Região | Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba. | Recife (PE) | trf5.jus.br |
Novo aumento do salário mínimo:
A partir do Dia do Trabalhador, em 1º de maio, o salário mínimo deve ser reajustado para R$1.320, o que representa um aumento de 1,3% em relação aos atuais R$1.302. Além disso, o Senador Paulo Paim apresentou um Projeto de Lei (1.231/2022) que requer um salário mínimo de R$1.380, com correção aplicada ano a ano.
De acordo com a proposta, em 2023 os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional que corresponderia ao dobro da variação real positiva do PIB acumulada em 2022. Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, o PIB de 2022 deverá crescer 3,1%, o que resultaria em um valor do salário mínimo de R$1.380,60 em 2023, representando um aumento de 4,5% em relação aos R$1.320 que entrarão em vigor em maio.
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Entretanto, a proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. O piso será reajustado pela inflação dos últimos 12 meses mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior. Caso o INPC não cresça, o mínimo será corrigido apenas pelo dobro do PIB. E, caso não haja variação positiva do INPC nem do PIB, o trabalhador receberá pelo menos 1% de aumento em relação ao piso do ano anterior.
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