Veja agora as propostas que estão no Congresso Nacional que podem reajustar o valor do salário mínimo para os trabalhadores! Confira:
O salário mínimo no Brasil será reajustado para R$ 1.320 a partir de 1º de maio, Dia do Trabalhador, o que representa um aumento de 1,3% em relação ao atual valor de R$ 1.302. Desde 2019, não existe uma política de valorização permanente para o piso salarial, que é negociado ano a ano entre o Poder Executivo, o Congresso Nacional e as centrais sindicais durante a discussão do projeto de lei orçamentária.
Porém, quatro propostas em tramitação no Senado visam definir critérios objetivos de correção para o salário mínimo, com o objetivo de preservar o poder aquisitivo do trabalhador.
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Projeto Salário Mínimo:
O projeto mais recente (PL 1.231/2022), do senador Paulo Paim (PT-RS), estabelece um valor base de R$ 1,3 mil para o salário mínimo em 2023, acrescido de um fator de correção que seria aplicado anualmente.
De acordo com a proposta, em 2022, os trabalhadores teriam direito a um aumento adicional correspondente ao dobro da variação real positiva do Produto Interno Bruto (PIB) acumulada neste ano.
Segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), o PIB deve crescer 3,1% em 2022. Com base nessa previsão, o valor do salário mínimo, de acordo com o projeto de Paulo Paim, seria de R$ 1.380,60 em 2023. Esse valor é 4,5% superior ao que será pago a partir de maio.
A proposta prevê outro critério de correção a partir de 2024. O piso seria reajustado pela inflação dos últimos 12 meses, mais o dobro do crescimento do PIB do ano anterior.
O projeto cria anteparos para o caso de variação nula ou negativa dos fatores de correção. Se o INPC não crescer, por exemplo, o mínimo é corrigido apenas pelo dobro do PIB. Se, por outro lado, o país não crescer, o reajuste se dá apenas pela inflação. Caso não haja variação positiva nem do INPC, nem do PIB, o trabalhador recebe pelo menos 1% de aumento em relação ao piso do ano anterior.
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Segunda proposta:
O senador Irajá (PSD-TO) é autor do PL 2.618/2019, que aguarda designação de relator na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). De acordo com o projeto, o salário mínimo deve corrigido anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), a menos que o índice seja negativo. Além da recomposição da inflação, o texto assegura um critério de aumento real que deve aplicado ao piso por pelo menos dez anos.
O trabalhador teria direito a um reajuste de pelo menos 6% ao ano ou à variação do PIB de dois anos antes, o que for maior. Após dez anos, o Poder Executivo pode alterar o critério de correção, desde que mantenha tanto a recomposição da inflação quanto o critério de aumento real.
Terceira proposta:
Atualmente, existem três propostas em tramitação no Senado que visam garantir um aumento real para os trabalhadores e protegê-los dos efeitos negativos da crise econômica.
A terceira proposta, apresentada pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), propõe uma política de valorização do salário mínimo com duração de quatro anos. De acordo com o texto, os trabalhadores teriam direito a uma correção equivalente à taxa de crescimento do PIB per capita de dois anos antes. O PIB per capita calculado pela divisão do valor nominal do PIB pelo número de habitantes do país.
Por outro lado, o projeto mais antigo em tramitação no Senado (PL 605/2019) apresentado por seis parlamentares do PT e prevê a correção do piso pela variação anual do INPC, além de um reajuste equivalente ao crescimento do PIB de dois anos antes, assegurando um aumento real mínimo de 1% para o salário mínimo todos os anos, mesmo em momentos de crise.
Segundo os autores, o aumento do salário mínimo em momentos de crise é fundamental para aumentar a demanda agregada via consumo e a economia voltar a crescer.
Ambas as propostas aguardam relator na CAE e buscam chegar a um meio-termo que leve em conta os diversos interesses e posições envolvidos na questão da valorização do salário mínimo, tendo em vista sua importância vital como regulador do mercado de trabalho e da própria economia.
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