Contribuintes brasileiros tem até o dia 31 de Maio para enviar a declaração do imposto de renda (IR) em 2023! Veja aqui quem precisa declarar, quais os calendários já estabelecidos para a restituição do IR este ano e mais!
Aposentado precisa declarar imposto de renda?
Depende! Apesar do direito à isenção do imposto de renda destinado aos aposentados ou pensionista do INSS, é importante notar se os rendimentos declarados requerem ou não a declaração do imposto de renda em 2023.
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Assim, é recomendável buscar um profissional especializado ou consultar o regulamento municipal da sua cidade para saber se você tem ou não direito à isenção do imposto de renda por ser aposentado ou pensionista do INSS.
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Quais os rendimentos que devem ser declarados ao leão?
A obrigatoriedade da declaração está relacionada aos rendimentos do último ano, ou seja, para 2023 temos como base os rendimentos de 2022.
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Veja abaixo quais os rendimentos que devem ser declarados:
- Rendimentos tributáveis acima do limite (R$ 28.559,70) em 2022;
- Rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima do limite (R$ 40.000,00);
- Posse ou a propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima do limite (R$ 300.000,00);
- Operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- O contribuinte que optou pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Aquele que passou à condição de residente no Brasil, em qualquer mês, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022;
- O contribuinte que obteve receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima do limite (R$ 142.798,50);
- Aquele que pretende compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros.
Até quando posso declarar o imposto de renda 2023?
O prazo limite, como dito anteriormente, é o dia 31 de Maio. Todavia, contribuintes que pagam o benefício através do débito automático tem até o dia 10/5 para regularizar a declaração.
Confira:
- Até 10/5 Débito automático da 1ª cota ou cota única;
- Até 31/5 Vencimento da 1ª cota ou cota única;
- Até 31/5 DARF da destinação aos fundos tutelares da criança, dos adolescentes e da pessoa idosa;
- Último dia útil de cada mês, até a 8ª cota em 28/12.
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Restituição do imposto de renda 2023: Veja datas de pagamento
Para quem aguarda a restituição do IR em 2023, o pagamento será dividido em 5 lotes distintos. Veja abaixo as datas de pagamento estabelecidas para cada lote:
- 1º lote: 31 de maio
- 2º lote: 30 de junho
- 3º lote: 31 de julho
- 4º lote: 31 de agosto
- 5º lote: 29 de setembro
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