No mês passado, o Conselho de Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,37 bilhão para pagamentos de atrasados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para aposentados e pensionistas que venceram ações contra o Instituto.
Desse modo, as ações se referem à concessão ou revisão de aposentadorias, auxílio-doença, pensão, entre outros. Assim, os pagamentos vão contemplar 66.216 beneficiários em um total de 50.524 processos vencidos.
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os pagamentos vão ocorrer através das RPVs (Requisições de Pequeno Valor), que são um tipo de ordem de pagamento feitas para órgãos públicos que perderam ações na justiça, no entanto, esse pagamento é limitado a no máximo 60 salários mínimos.
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Desse modo, como o salário mínimo esse ano foi reajustado para o valor de R$ 1302, os pagamentos estão limitados a no máximo R$ 78,120.
Como consultar se tenho atrasados do INSS para receber?
O CJF repassa o dinheiro para os Tribunais Regionais Federais (TRFs), desse modo, para fazer a consulta é necessário acessar o site do TRF da sua região, com o seu documento em mãos e o número do seu processo na justiça.
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Normalmente o CJF repassa o dinheiro para assim facilitar e organizar os pagamentos para os segurados do INSS.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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