Após novas mudanças, quanto tempo demora para fazer a perícia médica do INSS? Confira em seguida todas as informações!
Em decorrência de um acordo firmado entre o Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), novos prazos de análise dos beneficiários previdenciários passaram a valer. Lembrando que anteriormente, o órgão não cumpria o tempo previsto em lei. Continue acompanhando!
Qual o prazo que o INSS tem para analisar os benefícios?
Antes de você saber quanto tempo demora para fazer a perícia do INSS, é necessário entender os prazos previstos pela legislação para análise dos benefícios previdenciários. Nesse sentido, a Lei n.° 9.874/1999, determina ao órgão 30 dias após o protocolamento da solicitação do benefício, para deferir ou indeferir o requerimento.
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O prazo também vale para as solicitações de revisão dos benefícios. Podendo haver a prorrogação por igual período, se houver motivação expressa, evidenciando o motivo pelo qual a análise não aconteceu dentro do prazo. Ou seja, o prazo máximo para análise do benefício corresponde a 60 dias.
Mas o prazo máximo não era de 45 dias ou de 90 dias em caso de prorrogação? Esse prazo, se refere a implementação do benefício. Havendo a concessão, o INSS deve iniciar o pagamento do beneficiário em até 45 dias.
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Siga sua leitura e saiba quanto tempo demora para fazer a perícia do INSS em 2023!
Como ficaram os prazos administrativos em 2023?
Normalmente o tempo de espera para análise dos benefícios é de no máximo 90 dias. Mas quanto mais “urgente” for o benefício, menor vai ser o prazo. Confira abaixo como ficam os prazos para esse ano:
- Aposentadorias com exceção da aposentadoria por invalidez: 90 dias;
- Benefícios por incapacidade (aposentadoria por invalidez e auxílio-doença); 45 dias;
- Auxílio-acidente: 60 dias;
- Pensão por morte: 60 dias;
- Auxílio-reclusão: 60 dias;
- Salário-maternidade: 30 dias;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS): 90 dias.
Contudo, vale lembrar que esses prazos não atingem os recursos administrativos.
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Quanto tempo demora para fazer a perícia do INSS?
O prazo geral previsto na legislação previdenciária é de 30 dias prorrogáveis por mais 30 para o benefício ficar em análise. Mas, na prática, o cenário é outro, pois o órgão acaba adotando o prazo de 45 dias. Se tornando comum a extensão do prazo por mais 45 dias.
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Consequentemente, a fila de espera atualmente é imensa, sofrendo com os impactos gerados ainda pela pandemia. Dessa forma, o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, busca formas como a realização de mutirões para acelerar as análises.
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