Milhares de aposentados e pensionistas do INSS notam irregularidades nos pagamentos recebidos ou na concessão de seus benefícios. Por isso, aqueles que entraram com processos na Justiça para corrigir esses erros, e tiveram decisões favoráveis aos seus casos, agora poderão receber os valores atrasados como forma de ressarcimento,
Leia a seguir como você pode receber esses valores e garanta que seu salário do INSS esteja de acordo com seus deveres.
Requisições de Pequeno Valor
As Requisições de Pequeno Valor são, de forma resumida, aqueles valores que não foram pagos ou foram pagos de forma indevida e passaram por revisões solicitadas na Justiça por beneficiários do INSS. Ou seja, essas pessoas que tiveram a causa decidida em seu favor, deverão ter seus pagamentos corrigidos e receber ressarcimento dos valores atrasados.
O valor a ser pago pode variar, pois é calculado com base nos erros encontrados nos pagamentos ou durante o processo de concessão do seu benefício. Além disso, é preciso ter em mente que o valor não poderá passar a margem de 60 salários mínimos, ou seja, R$ 78.120,00 (considerando o primeiro valor reajustado para 2023).
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Quem pode receber
Basicamente, para receber os valores atrasados do INSS, beneficiários devem ter vencido ações que solicitaram a revisão do seu benefício. Por isso, é necessário que a Justiça tenha encontrado irregularidades nos seus pagamentos ou concessão de benefício ao longo dos anos.
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Os pagamentos desses valores começaram no primeiro trimestre de 2023, e, portanto, para garantir o recebimento do seu ajuste, confirme com seu advogado como está o andamento do seu processo. Caso o mesmo já tenha sido concluído e com decisão favorável, você pode se informar sobre a retirada do dinheiro.
INSS recebe R$ 1,37 bilhão para pagamentos
O Governo Federal liberou para o INSS uma verba de, aproximadamente, R$ 1,37 bilhão para que a entidade garantisse o pagamento das Requisições de Pequeno Valor. No último mês, eram mais de 84 mil beneficiários que possuíam direito de receber alguma correção em seus salários e valores atrasados.
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Cada região do Brasil conta com uma verba correspondente ao número de processos vencidos em cada estado, e cabe aos Tribunais Regionais garantir o pagamento de cada, solicitante que tenha acesso aos valores.
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