Lote de atrasados do INSS com valor de R$ 1,37 bilhão tem liberação confirmada pela Justiça Federal. Confira se você está entre os aposentados e pensionistas que podem receber:
Os lotes de atrasados do INSS, são liberados com uma certa frequência pelo Conselho da Justiça Federal. Havendo como objetivo o pagamento de dívidas judiciais que a Previdência Social tenha em aberto com os aposentados e pensionistas. Mas os repasses são de responsabilidade dos Tribunais Regionais Federais de cada região fazer conforme o seu cronograma.
Veja em seguida como consultar se você está na lista dos aposentados e pensionistas que devem receber os atrasados do INSS!
Quem tem direito de receber os atrasados?
A cada lote de atrasados do INSS liberado, recebem uma quantidade de aposentados e pensionistas, nesse serão contemplados ao todo 84.533. Os quais venceram a autarquia em processos de concessão ou revisão de benefícios previdenciários. Somando, assim, 66.840 ações judiciais quitadas.
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Contudo, apenas são pagas aquelas com valor igual ou abaixo de 60 salários mínimos que se encaixam como requisições de pequeno valor. Em que foi solicitada a revisão ou concessão de aposentadorias, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de prestação continuada.
Dessa forma, estão recebendo os atrasados do INSS, desde o mês de março, aqueles com a ordem de pagamento emitida pelo Juiz em algum dia do mês de fevereiro. Com valor limitado a R$ 78.120, ou seja, 60 salários mínimos. Mas com o novo aumento previsto no piso nacional para R$ 1.320 em maio, o valor das requisições deve fica limitado a R$ 79.900.
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Como consultar os atrasados do INSS?
O primeiro passo é acessar o site do Tribunal Regional Federal responsável pela ação. Não esqueça de ter em mãos o número do seu CPF ou do processo para que a consulta seja realizada. Em seguida você confere o site de cada Tribunal:
TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique aqui para consultar;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique aqui para consultar;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique aqui para consultar;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique aqui para consultar;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique aqui para consultar.
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O que são ações RPVs?
As ações de Requisições de Pequeno Valor ou RPVs, são aquelas em que o valor fica limitado a 60 salários mínimos. Isso porque, se ultrapassarem esse limite, os pagamentos dos atrasados do INSS, são feitos através dos precatórios, demorando mais tempo para receberem.
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