No dia 13 de Fevereiro desse ano o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) havia feito o pedido de suspensão dos processos da Revisão da Vida Toda para o STF (Supremo Tribunal Federal).
No entanto, o ministro Alexandre de Moraes, deu um prazo de 10 dias para que o INSS apresentasse um cronograma de pagamento da Revisão da Vida Toda, porém no dia 27 de Março o INSS pediu novamente ao STF a suspensão das ações.
Qual o motivo do INSS querer a suspensão das ações da Revisão da Vida Toda?
Segundo a AGU (Advocacia-Geral da União) que representa o INSS na justiça, é necessária a publicação do acórdão pelo STF, mostrando os parâmetros finais para que o INSS possa fazer buscas através do sistema interno e poder definir as pessoas que realmente tem direito à revisão, podendo assim determinar o pagamento.
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A AGU afirma que sem esses parâmetros finais, o INSS não possuí elementos mínimos que autorizem uma deliberação dos órgãos competentes quanto ao tema, assim, para que o cronograma que o STF pediu seja feito, seria necessário a publicação do acórdão, para que fiquem claros os termos do processo.
No entanto, ainda não há uma decisão oficial do STF sobre o novo pedido de suspensão das ações da Revisão da Vida Toda.
O que é a Revisão da Vida Toda?
A revisão da vida toda é um processa que tem como objetivo incluir no cálculo do benefício previdenciário as contribuições feitas pelos segurados do INSS antes de julho de 1994, pois as contribuições feitas anteriormente não chegaram a ser incluídas no cálculo dos benefícios.
Após 1999 ficou determinado que os cálculos dos benefícios mensais do INSS seriam feitos através de uma média, considerando os 80% maiores salários/contribuições feitas pelos segurados de julho de 1994 para frente.
Assim, muitas pessoas acabaram sendo prejudicadas, pois o cálculo não incluiu as contribuições de antes de Julho de 1994, portanto, a Revisão serve para poder incluir essas contribuições no cálculo, podendo aumentar os valores dos benefícios dos segurados que foram prejudicados.
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