Os atrasados do INSS serão pagos! Afinal, o Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 1,370 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam ação judicial contra o órgão em fevereiro deste ano. Todavia, os valores referem-se a Requisições de Pequeno Valor (RPVs), contudo, quando as causas são julgadas pelos Juizados Especiais Federais e limitadas a 60 salários mínimos (R$ 78.120).
O montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Portanto, o dinheiro será destinado a quitar as dívidas judiciais do INSS com 84.533 beneficiários, que fazem parte de 66.480 processos. Mas é de responsabilidade dos Tribunais divulgar seus cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.
Confira os detalhes sobre o pagamento dos atrasados do INSS. Boa leitura.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão dos seguintes benefícios:
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- Aposentadoria;
- Pensão por morte;
- Auxílio-doença;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
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Data do depósito
Segundo o Conselho da Justiça Federal, para verificar a data da liberação do valor é preciso olhar no site do TRF, responsável por sua região. Afinal, a relação dos dias são diferentes.
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Portanto, os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações. Todavia, vale destacar que os herdeiros de beneficiários que faleceram também fazem jus ao pagamento dos atrasados do INSS, mas desde que comprovem legalmente o vínculo.
Como consultar?
Portanto, para verificar se o seu nome está no próximo lote de atrasados, o beneficiário deve acessar o site do TRF responsável. Mas é importante ter o CPF ou o número do processo em mãos.
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Portanto, veja a distribuição dos valores:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
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