O abono extra do INSS foi liberado pelo Conselho da Justiça Federal (CJF). Foram encaminhados R$ 1,370 bilhão para o pagamento de indenizações a aposentados, pensionistas e titulares de auxílios do Instituto Nacional do Seguro Social que ganharam ação judicial contra o órgão em fevereiro deste ano.
Todavia, o montante será distribuído aos Tribunais Regionais Federais (TRFs). Mas, vale reforçar que o dinheiro será destinado a quitar as dívidas judiciais do INSS com 84.533 beneficiários, que fazem parte de 66.480 processos. Cabe a esses Tribunais divulgar seus cronogramas de depósito dos recursos nas contas dos beneficiários.
Todavia, as RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e benefício de prestação continuada. Veja quando receber o abono extra do INSS.
Dia do depósito do abono extra do INSS
Para saber o dia em que os valores serão liberados para retirada, deve-se consultar o site do TRF responsável pela sua região.
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Os créditos são feitos em contas abertas pelo próprio TRF no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal, em nome dos ganhadores das ações.
Contudo, lembramos que os herdeiros de beneficiários que faleceram podem receber o pagamento dos atrasados. Porém, desde que comprovem legalmente o vínculo.
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Como consultar
Para verificar se o seu nome está no próximo lote de atrasados, acesse o site do TRF que atende sua região. Todavia, na página, no menu à esquerda da tela, deve-se procurar o campo “Precatórios/RPV”.
Vá em “Consultas” e, depois, em “Pesquisa ao público”. Portanto, ao digitar o código que vai aparecer na tela, basta clicar em “Confirmar” para concluir a consulta.
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No entanto, para facilitar a pesquisa na página do Tribunal, aconselhamos ter em mãos o número de requerimento do processo, seu número de CPF ou o número da ação judicial.
Portanto, veja os valores distribuídos por TRF:
- TRF da 1ª Região (DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 509.554.472,36 (25.520 processos, com 29.460 beneficiários);
- TRF da 2ª Região (RJ e ES): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 117.856.687,53 (5.521 processos, com 7.386 beneficiários);
- TRF da 3ª Região (SP e MS): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 224.198.720,43 (7.758 processos, com 9.528 beneficiários);
- TRF da 4ª Região (RS, PR e SC): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 345.284.107,65 (18.372 processos, com 23.746 beneficiários);
- TRF da 5ª Região (PE, CE, AL, SE, RN e PB): RPVs previdenciárias/assistenciais: R$ 173.153.950,92 (9.309 processos, com 14.413 beneficiários).
Valor do pagamento
O abono extra do INSS referente às ações contra o Instituto representa a maior parte dos recursos liberados pelo Conselho da Justiça Federal. Todavia, o valor de uma RPV pode chegar a até 60 salários mínimos.
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