Julgamento da revisão vida toda tem data definida
Atenção aposentados e pensionistas do INSS, o julgamento da revisão vida toda já tem data definida. Leia a seguir, todas as informações pertinentes ao assunto:
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O Supremo Tribunal Federal (STF), já definiu uma nova data para que o julgamento da revisão vida toda seja reiniciado. Vale relembrar, que no ano passado, havia sido suspendido pelo Ministro Alexandre de Moraes, ficando a votação empatada em 5 a 5.
Agora em 2022, a revisão vida toda será julgada a partir do dia 25 de fevereiro e se estenderá até o dia 9 de março. Na data de 9 de março, uma decisão definitiva sobre a revisão será tomada, sendo que, o voto decisório é de competência do Ministro Moares, que é quem decidirá se beneficiária ou não os segurados do INSS.
A revisão vida toda, nada mais é, que uma ação judicial, que pode ser ingressada pelos beneficiários do Instituto, com o intuito de solicitar que suas contribuições anteriores a julho/1994, sejam acrescentadas no cálculo de sue benefício. Pois, por escolha do Governo Federal, as arrecadações desse período, não foram mais contabilizadas para efetivação do cálculo do salário benefício, alegando o Órgão, ter dificuldades de calcular com moedas distintas, ou seja, com cruzeiro e real.
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No ano de 1999, a inflação brasileira estava no pico e a moeda passou de cruzeiro para real. Assim, as arrecadações que foram feitas antes de 07/1994, não foram acrescidas no cálculo do benefício dos novos beneficiários, o que impactou de forma negativa os assistidos do Instituto.
Como já mencionado, o STF havia suspendido o julgamento da revisão vida toda, especificamente no mês de junho de 2021. Sendo que, a votação sobre a revisão, ficou empatada e o voto decisório será do Ministro Alexandre de moares.
Os Ministros do STF que foram favoráveis a revisão vida toda foram Marco Aurélio, que é o relator da ação, Edson Fachin, Cármen Lúcia, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski. Já os Ministros que foram contrários são: Kássio Nunes, indicação do Presidente da República Jair Bolsonaro, Dias Toffoli, Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Luiz Fux.
Nesse contexto, a revisão vida toda, pode ser requerida por aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílio-doença. Contudo, os assistidos que não possuíam idade ou tempo de contribuição até o dia 19 de novembro de 2019, não podem fazer o pedido.
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