O Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS) é um benefício que oferece um salário mínimo por mês para pessoas com deficiência ou idosos com mais de 65 anos e que comprovem ter baixa renda.
O BPC é regulamento pela Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e por isso o benefício é conhecido como BPC/LOAS. Sendo que o responsável pelo pagamento deste benefício é o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Dessa forma, confira as regras para receber o benefício e o calendário de pagamento de 2023.
O que é o benefício do BPC?
O BPC/LOAS é um programa assistencial do governo, o qual tem o objetivo de dar um auxílio de renda para as pessoas idosas com idade igual ou superior a 65 anos, ou pessoas com deficiência.
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Sendo que além disto, é necessário que este grupo de pessoas comprove que possui baixa renda para ter direito a receber os valores.
O benefício paga mensalmente o valor correspondente ao salário mínimo vigente. Portanto, este ano o valor do benefício é um total de R$ 1.302,00.
No entanto, muitas pessoas podem confundir o BPC como um benefício da previdência social, já que o pagamento é feito pelo INSS. Mas é importante entender que este benefício se trata de um benefício assistencial e assim quem recebe o BPC/LOAS não tem direito de receber o 13º salário.
Quais são os requisitos para ter direito ao BPC/LOAS?
O BPC/LOAS é um benefício garantido para pessoas que não possuem condição de participar de forma plena e efetiva da sociedade em igualdade com os demais cidadãos. Sendo assim, o benefício é uma forma de o governo transferir renda para estas pessoas.
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No entanto, o Benefício de Prestação Continuada não poderá ser combinado com outro benefício. Ou seja, uma pessoa que já recebe aposentadoria não tem direito ao BPC.
Ademais, é necessário cumprir com os seguintes requisitos para ter direito ao benefício:
- Pessoas com deficiência que tiver impedimentos de ordem física, mental, intelectual ou sensorial de longo prazo, ou seja, por pelo menos 2 anos;
- Ter 65 anos ou mais;
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Possuir nacionalidade Portuguesa;
- Comprovar renda familiar de até ¼ do salário mínimo vigente por pessoa;
- Possuir CadÚnico (Cadastro único de Programas Sociais do Governo Federal);
- Inscrever o beneficiário e sua família no CPF (Cadastro de Pessoa Física).
Qual o calendário de pagamentos do BPC?
Os pagamentos do BPC já se iniciaram. Sendo que a ordem de pagamentos é organizada de acordo com o último número antes do dígito do NIS dos beneficiários.
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Dessa forma, os pagamentos do mês de abril se iniciarão no dia 24 de abril e se encerra em 9 de maio. O calendário é o mesmo dos pagamentos dos outros benefícios do INSS.
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