O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou cerca de R$ 1,37 bilhão para pagamentos aos aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o dinheiro é referente aos atrasados que o Instituto deve pagar para os segurados.
Após perder causas de revisão e concessão, referentes aos seus benefícios, como aposentadorias, pensões e auxílios, o INSS vai ter que pagar os atrasados para os segurados, cerca de 66.216 beneficiários vão receber esse dinheiro referente então à 50.524 processos vencidos.
Pagamentos dos atrasados do INSS
Os atrasados do INSS são pagos por meio das Requisições de Pequeno Valor (RPVs), assim, quando um ente público é condenado na justiça a pagar uma quantia, normalmente podem ser pagos através de RPVs ou dos Precatórios.
No entanto, para esse pagamento serão utilizados as RPVs, quando as ordens de pagamento chegam a no máximo o valor de 60 salários mínimos, atualmente com o valor do salário mínimo em R$ 1302, no máximo R$ 78120.
Quem vai poder receber os atrasados do INSS?
Os atrasados do INSS são pagos aos beneficiários que venceram alguma causa na justiça, portanto, para saber se você tem dinheiro para receber é necessário acessar o site do Tribunal Regional Federal (TRF) da sua região.
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O CJF repassa o dinheiro para os TRFs como forma de facilitar e distribuir melhor os pagamentos para os segurados do INSS.
Confira em seguida lista completa com os TRFs de cada região:
TRF 1ª Região (Sede no DF, com jurisdição no DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 509,5 milhões (25.520 processos, com 29.460 beneficiários)
TRF da 2ª Região (sede no RJ, com jurisdição no RJ e ES)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 117,8 milhões (5.521 processos, com 7.386 beneficiários)
TRF da 3ª Região (sede em SP, com jurisdição em SP e MS)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 224,1 milhões (7.758 processos, com 9.528 beneficiários)
TRF da 4ª Região (sede no RS, com jurisdição no RS, PR e SC)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 345,2 milhões (18.372 processos, com 23.746 beneficiários)
TRF da 5ª Região (sede em PE, com jurisdição em PE, CE, AL, SE, RN e PB)
Previdenciárias/Assistenciais: R$ 173,1 milhões (9.309 processos, com 14.413 beneficiários)
Fonte: CJF
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