A Receita Federal realiza as restituições para quem declara imposto de renda. Contudo, é preciso que os declarantes tenham os gastos dedutíveis para que possam receber algum valor de volta da instituição federal. Os gastos com educação, por exemplo, podem gerar uma dedução para os contribuintes. Confira essa e mais informações sobre a declaração do imposto de renda de 2023.
Contudo, é importante lembrar que existe um limite anual de gastos dedutíveis que podem ser declarados.
De acordo com as regras da Receita Federal, é possível deduzir gasto do titular ou de seus dependentes para somar valores a serem restituídos. No caso da educação, o limite anual é R$ 3.561,50 por pessoa. Esse é o teto válido para o titular da declaração e seus dependentes. Lembrando que dependentes são filhos até 24 anos, além de esposa/marido, e parentes de primeiro grau que dependam financeiramente do titular.
Somente um dos pais pode colocar o filho como dependente
A declaração do dependente só pode ser feita por uma pessoa. O erro mais comum é os dois pais declararem o filho como dependente. Se isso acontecer, a Receita vai colocar a declaração na malha fina. A malha fina pode suspender o CPF se não regularizado e é provável que o contribuinte tenha que pagar valores adicionais, além da multa para a regularização.
Restituição do imposto de renda 2023
O pagamento da restituição do imposto de renda em 2023 começa a ser pago no dia 31 de maio. Esse também é o prazo final para enviar a declaração. Portanto, os primeiros a receber são os que encaminharam a declaração antes, além do grupo prioritário que são os idosos, pessoas com doenças terminais, dentre outros.
Como os gastos com educação podem gerar dedução no imposto de renda em 2023
Como já falado, o limite anual é R$ 3.561,50 por pessoa para os gastos com educação. Portanto, se o contribuinte tiver um cônjuge, que figure como dependente na declaração do Imposto de Renda e que estude, e mais dois dependentes, pode abater até R$ 10.684,50 na declaração, por exemplo.
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Gastos com educação que podem ser deduzidos
- Educação infantil, incluindo creche e pré-escola;
- Ensino fundamental;
- Ensino médio;
- Ensino superior, incluindo graduação e pós-graduação (mestrado, doutorado e especialização);
- Ensino técnico, tecnológico ou profissionalizante;
- Ensino no exterior caso se enquadre nas situações acima.
Gastos com educação que não podem ser deduzidos
- Cursos extracurriculares como aulas de idiomas, esportes, dança, arte, corte, costura e outros que não ofereçam diplomação profissional;
- Livros, apostilas, material escolar e uniforme;
- Pagamento de transporte para escola e moradia no Brasil ou no exterior;
- Equipamentos como computador, notebook e uso de internet para ensino a distância;
- Curso pré-vestibular ou para concurso, cursos online sem diplomação ou titulação.
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