Confira agora as últimas informações a respeito da Revisão da Vida Toda que pode beneficiar os beneficiários do INSS! Veja:
Nesta quinta-feira (13), o Supremo Tribunal Federal divulgou a decisão final sobre a revisão da vida toda do INSS, o que possibilita a retomada das ações que estavam paradas na Justiça.
Em dezembro do ano passado, o STF aprovou a possibilidade de mudança no cálculo do benefício de aposentadoria do INSS com uma votação apertada de 6 a 5.
Com a decisão final, todas as contribuições devem ser consideradas no cálculo do benefício, caso isso seja mais vantajoso ao segurado, e não somente as contribuições feitas após julho de 1994, como estabelecido na reforma de 1999.
Como resultado, aqueles que recebiam salários mais altos antes de 1994 poderão aumentar seu benefício com a revisão. Já para quem recebia salários mais altos após 1994, é aconselhável considerar apenas as contribuições feitas após as mudanças nas regras em 1999.
Vale ressaltar que nem todos os aposentados têm direito à revisão e que o pedido é válido apenas para aqueles que tinham carteira assinada ou já contribuíam antes de julho de 1994.
Além disso, é importante destacar que a revisão da vida toda do INSS não é automática, e cada caso é único. Por essa razão, é aconselhável procurar um especialista para avaliar se a mudança será vantajosa.
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Como solicitar a revisão da vida toda:
Para solicitar a revisão do benefício, é necessário atender a alguns requisitos específicos. O primeiro deles ter tido carteira assinada ou já contribuído para o INSS antes de julho de 1994.
Além disso, somente quem recebeu o primeiro pagamento da aposentadoria nos últimos dez anos e não teve o benefício concedido após 12 de novembro de 2019 tem direito a essa revisão.
Vale lembrar que a chamada ‘revisão da vida toda’ do INSS não é automática, e cada caso é único. Por isso, é recomendável buscar um especialista para avaliar a possibilidade de mudança e verificar se ela será vantajosa ou não. Não há uma fórmula pronta para essa revisão, e é preciso avaliar cada caso individualmente.
Em março, o INSS solicitou ao Supremo a suspensão dos processos que tratavam da revisão da vida toda até que não houvesse mais possibilidade de mudanças, devido à complexidade do tema e às dificuldades técnicas para executar os novos cálculos.
No entanto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, exigiu do INSS um plano de como seria realizada a revisão antes de tomar uma decisão. Até o momento, o INSS não apresentou tal plano.
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Aprovação:
Com a publicação do resultado final do julgamento pelo STF, o governo tem um prazo de cinco dias para recorrer da decisão, mas apenas para solicitar mais esclarecimentos, uma vez que o entendimento firmado pela corte não deve ser alterado.
Durante o processo, o governo apresentou estimativas distintas sobre o impacto financeiro da revisão. Enquanto a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia previu um impacto de R$ 46 bilhões nos próximos dez anos, o INSS afirmou que o valor pode chegar a R$ 370 bilhões em 15 anos.
Recentemente, em 13 de abril, o instituto divulgou que mantém um diálogo constante com o Judiciário, visando encontrar uma solução definitiva para a questão, mas não atualizou as projeções financeiras.
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