No dia 21 de março de 2023, a Justiça Federal liberou um lote bilionário para pagamento de aposentados e pensionistas. Confira agora como você pode consultar atrasados do INSS e se está na lista para receber esses valores.
O valor liberado pela Justiça Federal para o pagamento de beneficiários do INSS que venceram ações judiciais contra a Autarquia Federal é de cerca de R$ 1,37 bilhão. No total, são 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecido como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
No total, o valor liberado somou R$ 1,68 bilhão para debitar dívidas do governo com 114.984 beneficiários em 117.914 processos. Foram incluídos o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos na verba total.
Quem tem direito aos atrasados do INSS?
Os beneficiários do INSS que ganharam ações cujo valor seja até 60 salários mínimos poderão receber os atrasados liberados pela Justiça Federal. Para ter o direito aos valores atrasados, como os que foram liberados agora, é necessário que o beneficiário tenha ganho em todas as instâncias. Ou seja, que o INSS não possa recorrer da decisão.
O último lote liberado pela Justiça Federal será aos beneficiários que tiveram a ordem de pagamento emitida por um juiz no mês de janeiro. Os valores são pagos em lotes e é de responsabilidade de cada Tribunal Regional Federal (TRF) fazer o depósito aos beneficiários.
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Como receber os atrasados do INSS?
Antes de mais nada, é preciso esclarecer que os valores atrasados são depositados em contas abertas em nome do beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal. O cronograma de pagamentos, assim como os depósitos, é de responsabilidade do TRF onde você abriu o processo. Para consultar, clique no link do TRF correspondente:
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TRF da 1ª Região: DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP ⇾ Clique para consultar aqui;
2ª Região: RJ e ES ⇾ Clique para consultar aqui;
3ª Região: SP e MS ⇾ Clique para consultar aqui;
4ª Região: RS, PR e SC ⇾ Clique para consultar aqui;
5ª Região: PE, CE, AL, SE, RN e PB ⇾ Clique para consultar aqui.
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