Anualmente, o período de declaração de Imposto de Renda levanta inúmeras dúvidas para a população brasileira que não está isenta desse processo. Quais são os rendimentos que devem ser declarados? Como ganhar meu dinheiro de volta? Bem como, para que serve o Imposto de Renda?
Obviamente, essas perguntas são comuns entre milhões de brasileiros que produzirão as quase 40 milhões de declarações esperadas pela Receita Federal. Leia a seguir mais uma informação sobre o que deve ou não constar na sua declaração.
Declaração do Imposto de Renda
Em resumo, todos os anos, nessa mesma época, é comum ouvirmos falar muito sobre um único assunto: declaração de Imposto de Renda. Realizada pela Receita Federal, ela funciona como forma de conferir os impostos pagos pelos brasileiros.
Assim, o processo acontece através do processo de análise dos ganhos e gastos, conforme requisitados, para que o governo garanta que toda a população esteja pagando os devidos impostos.
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Portanto, você deve declarar seus rendimentos para uma análise que definirá se você está pagando impostos na medida ideal ou deve ser mais tributado.
Deste modo, essa lista de rendimentos que devem ser declarados inclui investimentos, salários, benefícios, pensões, gastos médicos, com educação, filhos e pais (dependentes) e contribuições com a Previdência.
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Quem deve declarar?
Em suma, para saber se você é obrigado a realizar a sua declaração, você pode conferir a lista de critérios liberada pela Receita Federal. Assim, como mencionado, a declaração é obrigatória para quem atender os seguintes critérios:
- Obter rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Receber rendimentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte acima de R$ 40 mil;
- Obter receita bruta anual decorrente de atividade rural em valor acima de R$ 142.798,50;
- Pretensão de compensar prejuízos da atividade rural deste ou de anos anteriores com as receitas deste, ou de anos futuros;
- Posse ou propriedade, em 31 de dezembro de 2022, de bens ou direitos, inclusive terra nua, acima de R$ 300 mil.
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- Realizar operações em bolsa de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas;
- Obter ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto;
- Optar pela isenção de imposto sobre o ganho de capital na venda de imóveis residenciais, seguido de aquisição de outro, no prazo de 180 dias;
- Condição de residente no Brasil, em qualquer mês de 2022, e nessa condição se encontrava em 31 de dezembro de 2022.
Além disso, vale a pena lembrar também que os critérios são referentes ao ano anterior ao da declaração, ou seja, com isso as declarações desse ano dizem respeito à 2022.
Pagamentos por PIX devem estar na declaração?
Resumidamente, depende do valor que foi pago. Com certeza, aquelas compras pequenas que você pagou por PIX pela funcionalidade, não serão declaradas no seu Imposto de Renda.
No entanto, qualquer outra compra que ultrapasse o valor estipulado pela Receita Federal, bem como compras de automóveis, procedimentos médicos ou ainda algum outro depósito de alto valor em forma de PIX, terão que aparecer na declaração.
Outro exemplo de transferência tributável é o pagamento de aluguel, quando realizado via PIX. Nesse caso, o você deve inserir o valor na sua declaração em 2023.
A declaração de Imposto de Renda em 2023 estará disponível até 31 de maio, e, se você entrar na lista dos cidadãos para os quais o envio é obrigatório, deverá efetuar a sua até o fim do próximo mês.
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