Uma Medida Provisória lançada pelo Governo Federal está no Congresso Nacional para votação e contém as novas regras para o Programa Minha Casa Minha Vida de 2023. A publicação da MP ocorreu no mês de fevereiro e tem 120 dias para ser votada. Confira como está funcionando o programa agora:
O Programa Minha Casa Minha Vida de 2023 ajuda a subsidiar o valor do imóvel adquirido. Ele é voltado para as famílias de baixa renda.
De acordo com o ministro das cidades, Jader Filho, até o ano de 2026 o Minha Casa Minha Vida deve subsidiar mais de 2 milhões de residências. O valor de subsídio mudou por conta dessas alterações de regras. Confira agora.
Quem pode participar do Minha Casa Minha Vida em 2023?
As famílias com renda bruta mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas ou renda bruta anual de até R$ 96 mil em áreas rurais. As famílias da área urbana são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa Urbano 1: renda bruta familiar mensal de até R$ 2640;
- Urbano 2: renda bruta familiar mensal de R$ 2640,01 a R$ 4,4 mil;
- Urbano 3: renda bruta familiar mensal de R$ 4400,01 a R$ 8 mil.
Já as famílias das áreas rurais são divididas nas seguintes faixas de renda:
- Faixa rural 1: renda bruta familiar anual de até R$ 31680;
- Rural 2: renda bruta familiar anual de R$ 31680,01 a R$ 52,8 mil;
- Rural 3: renda bruta familiar anual de R$ 52800,01 a R$ 96 mil.
As faixas 1 (urbano e rural) devem fazer a inscrição na Prefeitura Municipal, quando houver abertura de novos contratos. As faixas 2 e 3 (urbano e rural) devem fazer a inscrição junto aos bancos ou construtoras parceiras.
Novas regras do Minha Casa Minha Vida em 2023
De acordo com o Governo Federal, a ideia é subsidiar até 95% do valor do imóvel. Para isso, a portaria estabeleceu novos limites ao Minha Casa Minha Vida. O governo, por meio do ministro das Cidades, já demonstrou interesse em facilitar o financiamento de outras formas além dos subsídios.
A proposta é conseguir zerar o valor de entrada, para isso usariam-se recursos da União, outros de estados e municípios, e aqueles vindos do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Acredita-se que o que impede muitas pessoas de conseguir o financiamento é a obrigatoriedade de ter um valor de entrada.
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Limites de subsídio descritos na portaria do Minha Casa Minha Vida 2023
- Até R$ 170 mil para novos imóveis em áreas urbanas e locação social, com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial ou do Fundo de Desenvolvimento Social;
- Até R$ 75 mil para novos imóveis em áreas rurais, com recursos da União;
- Até R$ 40 mil para melhoria habitacional em áreas rurais, com recursos da União.
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