No ano passado, após a aprovação da Medida Provisória (MP 1.106/2022), as regras dos empréstimos consignados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) passaram por várias alterações, mudando quantidades e valores.
Além disso, as mudanças viraram uma lei, a Lei 14.431, que aprovou de forma definitiva as novas regras dos empréstimos consignados no Brasil.
Regras do empréstimo consignado do INSS?
Os aposentados e pensionistas do INSS podem comprometer uma porcentagem do valor do seu benefício em empréstimos consignados.
Essa porcentagem é chamada de margem dos empréstimos consignados, que tem o objetivo de limitar os valores que podem ser comprometidos com a adesão dos créditos consignados.
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Desse modo, na nova regra da margem dos consignados ficou decidido que para os aposentados e pensionistas do INSS e os beneficiários do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o valor da margem seria de 45%.
Desse total, 35% são destinados aos empréstimos pessoais, 5% para o cartão de crédito consignado e mais 5% para o novo cartão benefício do INSS.
Valores liberados com os empréstimos consignados
Como os valores dos empréstimos consignados vem de uma porcentagem sobre o salário da pessoa, sempre que há alteração no valor em que a pessoa recebe por mês, também há assim a alteração dos valores liberados com o consignado.
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Portanto, para quem recebe um valor de um salário mínimo atualmente, é possível comprometer R$ 455,60 com empréstimos pessoais, entrando nos 35%, além de poder tirar mais de R$ 16600 no crédito consignado com a taxa de 1,97%.
Já para o cartão de crédito e cartão benefício é possível liberar R$ 64 de parcela para pagar em 84 meses, podendo retirar R$ 1253 em dinheiro para utilizar em valores, entrando nos 5% liberado para cada cartão.
Novo limite para saque para quem está sem margem de empréstimos consignados
Para quem está sem margem de empréstimo consignado, possui uma nova oportunidade para fazer um novo saque. Desse modo, você pode transformar o seu limite liberado para compras do seu cartão em dinheiro.
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Desse forma, para quem recebe o valor de um salário mínimo, por exemplo, no cartão consignado tem aproximadamente R$ 500,00 liberado em limite de compras, assim caso utilizar esse novo saque, será possível liberar o valor de R$ 290,97 em dinheiro para saque, transformados em pagamentos de R$ 41,67 para pagar em 12 meses.
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