Uma nova decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relacionada à revisão do índice de correção do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), pode ter prejudicado algumas construtoras do Minha Casa Minha Vida. A decisão busca substituir a Taxa Referencial (TR), usada atualmente.
No dia 24 de Abril, segunda-feira, construtoras do segmento de baixa renda, ligadas ao Minha Casa Minha Vida, programa habitacional do governo federal, mostraram queda de quase 10%. Dentre as empresas estão a MRV, Tenda, Cury, Plano&Plano e Direcional.
- Votação no STF afeta Minha Casa Minha Vida;
- FGTS pode sustentar o programa?
- Existem outras formas de alavancar o programa?
Votação no STF afeta Minha Casa Minha Vida
A votação teve início na quinta-feira, dia 20 de Abril, quando o STF iniciou nova votação com objetivo de decidir possíveis alterações à política de correção monetária do FGTS, envolvendo o reajuste em relação ao INPC (índice nacional de preços ao consumidor) e o IPCA-E (índice nacional de preços ao consumidor amplo especial).
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O relator do processo, ministro Luís Roberto Barroso, votou favoravelmente à mudança, reiterando que o rendimento do FGTS não pode ser inferior à caderneta de poupança. O também ministro, André Mendonça, votou junto do relator.
Todavia, a votação foi interrompida antes de ser finalizada, e pode ser retomada já nesta quinta-feira, dia 27. A pauta está no STF desde 2014.
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FGTS pode sustentar o programa?
Segundo banco Itaú, há riscos limitados para esta revisão do FGTS. Isso pois, caso haja uma reformulação na forma em que a remuneração do fundo é calculada, o programa Minha Casa Minha Vida poderá necessitar uma revisão completa.
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Analistas do banco Santander afirmam que o FGTS deveria continuar sustentando o programa habitacional, enquanto o aumento de 51% na taxa de remuneração seria capaz de limitar as medidas do programa, dependentes do fundo.
Existem outras formas de alavancar o programa?
Além de utilizar o FGTS para alavancar as obras do Minha Casa Minha Vida, as empresas e construtoras podem também angariar fundos com investimentos de fundo imobiliário ou compulsórios de bancos, todavia para estas operações há uma tarifa de CDI mais alta.
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É importante que os interessados em utilizar o FGTS para aquisição de moradia busquem orientação de profissionais especializados em direito imobiliário e financeiro para garantir seus direitos e benefícios.
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