O INSS foi condenado a pagar alguns valores para seus beneficiários por conta de uma ação movida e aprovada no Supremo Tribunal Federal. Além dos aposentados, pensionistas e outros beneficiários que já garantiram uma bolada com essa revisão, também existem advogados que estão faturando muito com a chamada revisão da vida toda. Entenda.
A ação chamada revisão da vida toda tem esse nome, pois os beneficiários terão a possibilidade de incluir na sua média salarial todas as contribuições feitas durante a sua vida. Por mais que isso pareça o correto, a Previdência Social acabou descartando algumas contribuições na Reforma da Previdência de 1999.
As contribuições descartadas foram as feitas antes de julho de 1994. Dessa forma, algumas pessoas tiveram prejuízos no valor final recebido. Pois, imagine que as maiores contribuições do trabalhador foram nesse período descartado, certamente ele está recebendo menos do que teria direito se incluísse aquelas contribuições descartadas.
Quem tem direito à revisão da vida toda?
Quem recebe os benefícios de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente e salário maternidade poderá pedir a revisão, desde que atenda aos demais critérios estabelecidos.
O prazo para solicitar a revisão da vida toda é de 10 anos a contar da data de concessão do benefício. A data de concessão dos benefícios precisa ser entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores também pode ter direito à revisão. Mas, como já estamos no ano de 2023, poderá ingressar com a ação quem começou a receber o benefício em 2013.
O processo tem uma prescrição de 5 anos, ou seja, quando houver a decisão favorável, o beneficiário receberá valores corrigidos de até 5 anos anteriores. Além, é claro, dos valores futuros que vai receber serem maiores.
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Como solicitar a revisão da vida toda?
As pessoas que possuem o direito a solicitar a revisão da vida toda podem ingressar com uma ação judicial com o auxílio de um advogado especializado em causas previdenciárias. A revisão da vida toda é considerada a maior ação de revisão previdenciária da História.
Com isso, além dos beneficiários do INSS que podem receber uma quantia maior de benefício previdenciário, além dos valores atrasados, muitos advogados estão ganhando uma bolada ao ingressar e vencer as ações.
Apesar de o INSS já ter solicitado a suspensão dos pagamentos e ações da revisão da vida toda, por ter alegado que não havia a publicação do acórdão, a Justiça, por meio dos Tribunais Regionais Federais, já depositou valores para algumas pessoas que foram até o final com a ação.
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