Veja agora mais informações a respeito do pagamento dos atrasados do INSS desse ano para os aposentados! Confira:
O CJF (Conselho da Justiça Federal) autorizou o pagamento de R$ 1,007 bilhão para saldar os valores atrasados a aposentados e pensionistas que saíram vitoriosos nas ações contra o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) referentes à concessão ou revisão do benefício.
Esse valor será utilizado para quitar as dívidas do INSS com 66.216 beneficiários, que venceram 50.524 processos de até 60 salários mínimos em todas as cinco regiões do país. O pagamento seguirá o cronograma de cada TRF (Tribunal Regional Federal).
Esses pagamentos são conhecidos como RPVs (Requisições de Pequeno Valor) e os valores atrasados deste mês serão emitidos de acordo com o novo salário mínimo, de R$ 1.302, o que eleva o limite da requisição para R$ 78.120.
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Quem deve receber este lote de atrasados do INSS:
Os aposentados, pensionistas e demais beneficiários que venceram o INSS na Justiça em ação de concessão ou revisão do benefício e ganharam processos que já chegaram ao final sem possibilidade de recurso, terão direito a receber atrasados de até 60 salários mínimos, conhecidos como RPVs.
Aqueles que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em janeiro de 2023 também serão incluídos neste lote de pagamentos, que soma R$ 1,2 bilhão e beneficiará um total de 108.165 pessoas. O CJF será responsável por emitir as requisições de pequeno valor de acordo com o novo valor do salário mínimo, que agora é de R$ 1.302, elevando o limite da requisição para R$ 78.120.
Como é realizado o pagamento:
O pagamento dos atrasados do INSS é feito diretamente na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, por meio de uma conta aberta pelo TRF da região do segurado que tem direito às RPVs. O processamento dos valores começa automaticamente assim que o dinheiro é liberado pelo CJF e geralmente leva de uma semana a dez dias para ficar disponível na conta do beneficiário, que poderá sacá-lo ou utilizar os serviços de seu advogado para realizar o saque.
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Apesar de o processamento ser automático, é importante lembrar que o Carnaval não interrompe o processo. Contudo, durante esse período, o funcionamento dos bancos pode ter limitações e as agências bancárias de todo o país podem ficar fechadas, como ocorreu nos dias 20 e 21 de fevereiro. O atendimento foi retomado na Quarta-feira de Cinzas, após o meio-dia.
Consulta atrasados do INSS:
Para saber se irá receber neste lote, o segurado pode fazer a consulta com seu advogado ou no site do TRF responsável por sua região. A consulta é realizada informando o CPF do segurado ou o número da OAB do advogado. Outra forma de conferir é por meio do número do processo.
No caso dos segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita pelo site trf3.jus.br. Para saber se irá receber neste lote, é preciso verificar o mês que aparece no campo “Data protocolo TRF”. Os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em janeiro receberão em fevereiro.
Após o pagamento, o beneficiário verá a informação “pago total ao juízo”.
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