Poucos idosos sabem de todos os seus direitos, desse modo, é importante saber que pessoas com mais de 60 anos, tem vários benefícios liberados pelo Governo através do Estatuto do Idoso, que foi criado em 2003.
O Estatuto foi criado de forma a oficializar e regular os direitos que os idosos possuem, desse forma, assegurando aos idosos o cumprimento das leis que os beneficiam, garantindo uma melhor qualidade de vida.
Portanto, é importante que os idosos conheçam seu direitos, assim, nesse artigo, vamos apresentar alguns dos mais importantes, que podem fazer você ter uma melhor qualidade de vida e até economizar dinheiro.
Direito à Meia Entrada
Todas as pessoas com mais de 60 anos, tem direito à descontos de até 50% em ingressos de eventos esportivos, artísticos ou culturas, desse modo, para ter acesso à meia entrada, é necessário que o idoso apresente um documento de identificação na hora de comprar o ingresso, para conseguir garantir o seu desconto.
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Transporte Público Gratuito
Idosos que possuem mais de 65 anos tem direito ao transporte público de forma gratuita, no entanto, o modo de utilizar esse benefício varia de cidade para cidade.
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Em algumas cidades basta você apresentar um documento de identidade para comprovar a sua idade, já em outras é necessário possuir um passe ou bilhete eletrônico.
Desse modo, é importante que você entre em contato com a prefeitura da sua cidade para se situar das regras em seu município e conseguir utilizar o benefício, podendo economizar dinheiro.
Isenção Total ou Parcial do Imposto de Renda
Aposentados e pensionistas acima de 65 anos, têm direito à Isenção Parcial ou Total do Imposto de Renda.
- Isenção Parcial:
- Os idosos com mais de 65 anos, não pagam tributos sobre os R$ 1499,15.
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- Isenção Total:
- Os aposentados com doenças graves, como Câncer, Parkinson e Aids, tem direito a isenção total do Imposto de Renda.
Prioridade para processos Judiciais
Em ações na justiça as pessoas idosas têm o direito de ter prioridade na fila dos processos, assim, para poder utilizar o benefício é necessário solicitar ao seu advogado que ele faça um requerimento da prioridade, comprovando que você tem direito ao benefício.
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