Veja agora mais informações a respeito da Revisão da Vida Toda que pode beneficiar os aposentados do INSS!
O STF publicou decisão final sobre a revisão da vida toda. Confira!
Revisão da Vida Toda foi decidida pelo STF
O STF publicou uma decisão em dezembro de 2022 que permite aos aposentados terem direito à “revisão da vida toda” no cálculo do benefício previdenciário, resultando em um salário maior. Essa decisão é resultado de um processo que discute mudanças nas regras de 1999 para cálculo de benefício previdenciário. Antes, o cálculo era limitado aos salários pagos a partir de 1994, o que prejudicou muitos aposentados que ganhavam mais antes dessa data. Por isso, muitos recorreram à Justiça para buscar a revisão.
Um caso de sucesso é o de Mario Cezar de Azevedo, de 73 anos, que teve seu benefício recalculado de 2 mil reais para 5 mil reais, um aumento de 150%. Com isso, ele pode pagar o plano de saúde para si e para sua esposa e comprar seus medicamentos sem ter que parcelá-los. O aposentado afirma que agora pode viver com dignidade graças à diferença no valor do benefício.
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Revisão da Vida Toda em ação:
A ANDDIAP, Associação Nacional de Defesa dos Direitos dos Idosos, Aposentados e Pensionistas, é uma entidade que tem fornecido orientações para aposentados garantirem valores maiores em suas aposentadorias e pensões de maneira segura e rápida, incluindo o recebimento de valores retroativos. Mario e uma aposentada de Londrina, no Paraná, foram beneficiados por essas orientações, tendo suas aposentadorias recalculadas com acréscimo significativo no valor mensal e valores retroativos devidos.
O presidente da ANDDIAP destaca a importância dos aposentados procurarem associações e entidades confiáveis para obter informações corretas e seguras, a fim de aproveitarem essa oportunidade. Após três meses do início do trabalho, a entidade reitera sua disposição em ajudar aposentados de todo o país.
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A importância:
O advogado previdenciário Caio de Moura Lacerda dos Santos ressalta a importância da rapidez na entrada do pedido de revisão, uma vez que o direito de revisão da aposentadoria é decadente após dez anos do recebimento da primeira parcela do benefício. Se o aposentado não requerer a revisão dentro deste prazo, perderá o direito de receber os valores retroativos. É crucial, portanto, que os aposentados ajam rapidamente para garantir seus direitos.
Além disso, é importante que os aposentados tenham a certeza de que receberão o benefício, já que o juiz federal Márcio Augusto Nascimento determinou que o INSS tem a obrigação de pagar as parcelas atrasadas com juros e correção monetária, nos termos consignados no capítulo de Liquidação da Sentença.
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