Ministro solicita mais tempo para fazer a análise do processo da Revisão do FGTS e julgamento acaba suspenso. Veja em seguida mais informação:
Na última quinta-feira, dia 27 de abril, o ministro Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou vista ao processo da Revisão do FGTS. Ou seja, mais tempo para fazer a análise da ação e deliberar sobe o índice de correção do fundo. Ficando, assim, o julgamento suspenso.
De acordo com Marques, a devolução do processo deve acontecer o mais rápido possível, para retornar a julgamento. Ao solicitar vista, o magistrado disse que a suspensão da análise não vai gerar prejuízo para titulares de depósitos. Devendo analisar argumentos da União referente a revisão.
A ação foi apresentado em 2014, pelo partido Solidariedade, questionando a correção dos valores depositados no fundo dos trabalhadores que, atualmente, possui como base a Taxa referencial (TR). Nesse sentido, a taxa de juros surgiu em 1999, para uso como parâmetro em determinadas aplicações financeiras.
As regras vigentes, estabelecem que o FGTS tenha um rendimento igual ao valor da Taxa Referencial acrescidos 3% por ano. Atualmente, a taxa corresponde 0,32% por mês, mas esse índice pode ter alteração, pois sua formação se da através de variáveis. E a poupança, no momento, conta com uma remuneração de 0,6% mensais.
No mento, a revisão, possui dois votos favoráveis, do ministro Luís Roberto Barroso, relator da ação e do ministro André Mendonça, para que a remuneração não fique abaixo da caderneta de poupança. Pois o fundo de garantia, tem o propósito de proteger os empregados em caso de demissão sem justa causa.
Continue acompanhando e saiba tudo sobre a Revisão do FGTS!
O que diz o relator?
O relator da ação, ministro Luís Roberto Barroso, ao declarar seu voto, destacou que a modificação no reajuste do fundo de garantia, apenas vai começar a valer, com a conclusão do julgamento na Corte. Em caso de perdas anteriores, com a alteração da taxa, o Legislativo deve resolver ou negociar de forma coletiva com o Executivo.
Leia em seguida: Oficial: Vale-Gás Será Pago Em Maio? Confira
Sendo assim, a ação apresentada pelo Solidariedade, indaga trechos de duas legislações que tratam sobe a correção dos depósitos pela Taxa referencial. Alegando que elas violam o direito de propriedade, o direito ao FGTS e a moralidade administrativa.
Conforme consta na ação, a TR, passou por uma defasagem sobre o índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Bem como, ao índice de preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E). Ambos responsáveis por medir a inflação. Agravando as perdas com o passar do tempo.
Leia em seguida: INSS: Pente-Fino Pretende Encontrar Cadastros Irregulares; Saiba Como Atualizar O Seu
Para o partido, o crédito dos trabalhadores no fundo, precisa passar por atualização mediante um “índice constitucionalmente idôneo”.
Quem teria direito a revisão do FGTS?
Se a tese de Barroso for aprovada, após a conclusão do julgamento, os trabalhadores vão ter direito a uma nova regra na correção. Mas essa regra, não vai ser aplicada automaticamente, pois vai caber recursos. Podendo a Caixa Econômica Federal aplicar imediatamente após o término do julgamento,
Leia em seguida: Atenção: Confira Como Antecipar Parcelas Do Abono Natalino Em 2023; Veja
Gostou do conteúdo? A João Financeira traz também as últimas notícias de hoje sobre o INSS e direitos dos aposentados e pensionistas! Continue acessando nosso Blog e fique por dentro das novidades diariamente.
Confira também:
Dica bônus:
Receba todas as nossas informações diariamente de forma gratuita, nos seguindo em nossas redes sociais:
CLIQUE E CONHEÇA NOSSA PÁGINA NO INSTAGRAM!
